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25 de novembro: Carta aberta à Presidência da Câmara Municipal de Viseu

Carta aberta à Presidência da Câmara Municipal de Viseu,

Onde estão as peças de roupa preta estendidas em memória das trinta mulheres assassinadas de 1 de janeiro a 15 de novembro de 2020 em Portugal?

Onde estão as etiquetas com os nomes dessas mulheres?

Onde está o memorial que assinalou o 25 de novembro – Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres em Viseu?

Onde está o respeito pela memória destas mulheres silenciadas?

Pela manhã de 26 de novembro, dia da morte da trigésima primeira mulher assassinada, funcionários da Câmara Municipal de Viseu removeram o memorial construído menos de 24 horas antes.

Em reunião aberta, a Plataforma Já Marchavas, organização informal e horizontal de coletivos e cidadania em nome individual, decidiu assinalar o dia 25 de Novembro – Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, com a instalação coletiva de um memorial simbólico na Praça da República em Viseu (Rossio).

Ficou ainda decidido, para que a mensagem chegasse a um maior número de pessoas, que seriam celebrados os 16 dias de ativismo, à semelhança do que acontece noutros pontos do país e do mundo, mantendo a instalação no local até ao dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para tal, foi ainda decidido que a localização selecionada para o memorial não afetaria a normal utilização do espaço em que se viria a inserir.

No dia 17 de Novembro, apesar de a lei permitir que seja feito até 48 horas antes, a Plataforma Já Marchavas enviou aviso escrito, assinado por três pessoas, por e-mail, para a presidência da Câmara Municipal de Viseu, com conhecimento do e-mail geral e da PSP. No aviso constava descrição e finalidade do evento, localização detalhada em fotografias e duração. As três pessoas que subscreveram o aviso cederam para o efeito os seus contactos (morada, telemóvel e e-mail).

Ainda no mesmo documento seguiu pedido à Câmara de cedência de acesso a um ponto de eletricidade perto do local da iniciativa, explicando para que seria utilizado. Tendo apenas obtido resposta automática ao primeiro e-mail, no dia 24, cerca das 15H30, seguiu novo e-mail lembrando a ausência de resposta ao primeiro e relembrando o pedido de acesso ao ponto de eletricidade.

Apesar da insistência, não obtivemos qualquer resposta, não obstante há menos de 2 meses, para um pedido semelhante, termos obtido uma pronta resposta negando a cedência ao alegar o pedido ter sido feito com pouca antecedência.

Os procedimentos seguidos enquadram-se no âmbito do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, na sua atual redação, que garante e regulamenta o direito de reunião.

No entender da Plataforma Já Marchavas, este ato pode representar uma de duas coisas:

1- Ou se trata de uma falta de respeito pelas causas de Direitos Humanos, nomeadamente das mulheres assassinadas homenageadas, assim como pela cidadania e pelos movimentos públicos que a expressam, como é o caso deste movimento; 

2- Ou se trata de incompetência e incúria deliberada, no caso de o executivo viseense não ter informado os funcionários que efetuaram a remoção do memorial do que se tratava.

Apesar da falta de resposta aos vários pedidos de reunião e colaboração do executivo com a Plataforma Já Marchavas, um grupo de viseenses com responsabilidades públicas em diversas áreas, o movimento continuará receptivo ao diálogo com a Câmara Municipal de Viseu e à construção conjunta de uma melhor cidade para viver.

A Plataforma Já Marchavas
26 de novembro de 2020

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