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Carta Aberta: Anti LGBTQIA+ fobia

Por uma urgente tomada de posição dos partidos políticos face às recentes agressões homofóbicas em Viseu.

No dia 21 de julho, ocorreram graves agressões homofóbicas em Viseu – “melhor cidade para se viver” – onde, a 28 de junho, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal uma moção que declara Viseu uma “Zona de Liberdade LGBTI+”.

Que Zona de Liberdade LGBTI+ é esta, em que a autarquia não teve uma palavra de repúdio face às graves atitudes homofóbicas de 21 de julho? Que espécie de liberdade é esta? Uma liberdade em que um candidato à Câmara Municipal de Viseu pelo Chega e outras pessoas do seu partido intimidam, perseguem e agridem alguém tendo como motivo a sua orientação sexual?!

A violência homofóbica constitui uma grave violação do nº 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a igualdade de direitos e deveres, e onde se pode ler que “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

Os factos ocorridos, a 21 de julho, em Viseu dizem respeito a todas as pessoas, independentemente de se identificarem como LGBTI+, porque o que está em causa é um imperativo de cidadania. Não podemos ser neutros face à violência homofóbica. A afirmação de Viseu como Zona de Liberdade LGBTI+ faz-se com atos!

Assim, as associações, coletivos e pessoas individuais que subscrevem a presente carta interpelam os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal de Viseu a condenarem este ato de violência homofóbica e a assumirem o compromisso de desenvolverem diligências para combater a LGBTI+ fobia e garantir a proteção das vítimas de discriminação.

Subscreve a carta aberta!