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Carta Aberta: Por um concelho que seja efetivamente uma Zona de Liberdade LGBTI+

Carta Aberta: Por um concelho que seja efetivamente uma Zona de Liberdade LGBTI+

Carta aberta ao Presidente da Assembleia Municipal com pedido de divulgação aos Líderes dos Grupos Parlamentares,

Decorrido um ano desde que, a 28 de junho de 2021, a Assembleia Municipal de Viseu aprovou, por unanimidade, uma moção em que se solicitava ao executivo camarário que declarasse Viseu “Zona de Liberdade LGBTI+”, continuamos longe de concretizar este objetivo. Não houve o necessário empenhamento, por parte da Câmara Municipal, no sentido de criar condições para que Viseu seja, de facto, um concelho onde são assegurados os direitos de todas as pessoas. Relembramos que não há Liberdade sem direitos!

A pandemia que vivemos, exigindo o isolamento social, mostrou colocar a comunidade LGBTI+ em especial situação de insegurança e vulnerabilidade. Expostas a ambientes de violência, a meios familiares adversos, onde a violência física e psicológica são uma realidade constante, privadas do contacto com pessoas amigas e de suporte psicológico, grande parte da população LGBTQIA+ sentiu um retrocesso nos seus processos de autodeterminação, assim como do agravamento da sua saúde mental.

Para além de medidas urgentes que respondam à situação decorrente da pandemia, a Plataforma Já Marchavas continua a pugnar pelo fim da patologização da orientação sexual enquanto doença ou “comportamento de risco”; reivindicando o fim das terapias de “conversão”; a importância da educação sexual nas escolas; da proteção da  autodeterminação de género e características sexuais das pessoas LGBTI+, que devem estar presentes nas políticas de asilo de forma a assegurar a segurança de todas as pessoas refugiadas/migrantes em Portugal.

Assim, apelamos a todos os partidos com assento na Assembleia Municipal que se comprometam a envidar esforços para dar resposta a estas questões, defendendo a construção de um Plano Municipal para a Inclusão de Pessoas LGBTI+, que deverá ser elaborado com a participação de coletivos e organizações representativas da causa LGBTI+.

 

A  Plataforma Já Marchavas

Viseu, 22 de Junho de 2022