UM MOVIMENTO EM MARCHA

A CIDADANIA NA RUA!

Assine a nossa NEWSLETTER.






25-abril-50-anos-2024-banner-2

Manifesto 50 anos do 25 de Abril

A 25 de Abril de 1974 caía um dos regimes ditatoriais e colonialistas mais longevos da história da Europa. O Movimento das Forças Armadas (MFA) e o movimento operário e popular, foram fulcrais para a viragem histórica da sociedade portuguesa para um regime democrático que restitui direitos e liberdades fundamentais consagrados pela Constituição da República de 1976. Uma Constituição ancorada nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos; dos princípios de soberania e participação popular assim como dos ideais de justiça internacional e europeia.

Nas últimas cinco décadas foram várias as transformações políticas, sociais e culturais possíveis com o exercício das liberdades de Abril. Graças ao 25 de Abril assistimos a conquistas que vão desde os direitos laborais, sociais e culturais; o acesso a serviços públicos gratuitos de saúde e educação; do direito à habitação; à igualdade de género; à liberalização de comportamentos sexuais assim como do consolidar de princípios constitucionais de prevenção, proibição e combate a qualquer forma de discriminação. Conquistas que atribuiriam ao povo português significativas melhorias das suas condições de vida, o  fim da guerra colonial e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos  colonizados por Portugal.

Cada vez são menos os que, na primeira pessoa, podem partilhar a recordação de não ser livre. Para muitos de nós seria inimaginável viver num país onde nos seria proibido o direito de reunião, ajuntamento e manifestação popular; o direito à liberdade política; ao divórcio nos casamentos católicos; a possibilidade das mulheres votarem; de exercer determinadas profissões; andar sozinha à noite; ou viajar para o estrangeiro sem permissão do marido; onde a homossexualidade era considerada crime e doença; onde certos livros, filmes e músicas eram censurados e apreendidos; onde o serviço militar era não só obrigatório como tomava as vidas de jovens na Guerra do Ultramar colonial Era proibido isto e muito mais, com penas de multa, internamento e prisão.

Nos dias de hoje assistimos a antigas formas de opressão ocuparem lugar no espaço público e mediático português. Recentemente vimos a consolidação da extrema-direita na Assembleia da República com 50 novos deputados. A direita conservadora, agora no governo, mostra querer reverter projetos políticos emancipatórios em curso como são aqueles em torno da cidadania de género, sexual e reprodutiva. O direito à habitação, saúde, cultura e educação públicas não só têm sido adiados como mostram agora renovadas ameaças perante a lógica neo-liberal que ambiciona privatizar direitos consagrados pela Constituição Portuguesa. A extrema direita cavalga a falta de representação e o cansaço da instabilidade política, o mal-estar económico e social e a falta de perspectivas que estão na origem da crise das sociais democracias. 

Este manifesto pretende ser testemunho daquelas que foram as conquistas da revolução de Abril mas, também, da luta que ainda falta trilhar para a consagração plena e aprofundamento da democracia portuguesa e europeia.

Neste 25 de Abril -, ainda que sobre novos e complexos desafios que pairam sobre a saúde democrática portuguesa, lembramos que a revolução é e será feminista, LGBTQIA+, antirracista, antifascista, ecologista, inclusiva e participativa. 

Somos todas/os/xs herdeiras/os/xs de Abril de 1974.

25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!