A revolução fez-se para a diversidade
Na celebração dos 49 anos da Revolução de Abril, a Plataforma Já Marchavas não esquece a criminalização, patologização e perseguição policial e política às minorias sexuais durante o regime do Estado Novo.
Considerada como “desvio à norma”, subversiva dos valores de honra e ordem daquele regime, a repressão e auto-repressão da homossexualidade mostrara prolongar-se até à sua despenalização com o Código Penal de 1982.
Apesar das conquistas jurídico-legais alcançadas a partir do início deste século, não esquecemos as resistências ao reconhecimento, visibilidade e respeito pela diversidade.
O acesso de pessoas LGBTQIA+ a serviços de saúde, trabalho e habitação continuam a ser dificultados por leis que não se materializam em boas-práticas. Pessoas trans, intersexo e não binárias continuam a ser destituídas do seu direito de autodeterminação e agenciamento. O direito de reconhecimento legal de género e autodeterminação ainda não é estendido a pessoas refugiadas ou requerentes a asilo pelo Estado Português. As práticas de conversão sexual continuam a ser defendidas entre grupos ideológicos radicais e LGBTQIA+fóbicos.
Continuamos a assistir na Europa à perseguição e criminalização de pessoas e famílias LGBTQIA+ por governos de ultra-direita. Repudiamos as recentes leis de denúncia de famílias LGBTQIA+ criadas pelo governo de Victor Órban, na Hungria. Reivindicamos o reforço da pressão política europeia e nacional para o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. Não esquecemos que até abril de 1974, esta era a realidade portuguesa e que, para construirmos uma sociedade mais livre, igualitária e justa, a luta deve ser feita todos os dias, por todas as pessoas.
