“Não se cura o que não é doença” – Aprovada Criminalização das Práticas de Conversão Sexual
“Não se cura o que não é doença” – Aprovada Criminalização das Práticas de Conversão Sexual
Os projetos de lei para a criminalização das práticas de conversão sexual foi aprovado hoje, 21 de abril, na Assembleia da República. Para além deste projeto de lei foram aprovados outros relacionados com a proteção e livre desenvolvimento da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa ou das transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém.
As “terapias de conversão” – práticas cada vez mais recorrentes na Europa e em Portugal – sem nenhum fundamento científico, tentam “corrigir” a orientação sexual e/ou a identidade/expressão de género de uma pessoa através de métodos coercivos como o uso de hormonas e eletrochoques.
Sob pretextos médicos e religiosos estas práticas reforçam o caráter patológico da orientação sexual e identidade de género não cis/heteronormativas, justificando a necessidade desta forma a necessidade de “tratá-la”. Causando impactos sérios na saúde física, psicológica e social de pessoas LGBTQIA+, levam a que muitas das vezes estas recorram ao suicídio.
Celebramos a importância desta medida que mostra ser fundamental para a garantia da despatologização da orientação sexual e identidade de género de todas as pessoas. Não esquecemos da imperiosa necessidade das instituições europeias criarem mecanismos legais para combater a expansão destas práticas atentatórias aos direitos humanos nos países-membros da Europa.
