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Plataforma assinala Dia dos Direitos Humanos com instalação no Rossio

MANIFESTO DO DIA 10 DE DEZEMBRO 2020

No dia 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data escolhida para assinalar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).

A Declaração surge na sequência do pós 2ª Guerra Mundial onde os direitos humanos mais básicos da vida de milhões de pessoas foram esquecidos e as suas vidas ceifadas pelas atrocidades cometidas naquela época.

Ratificada em 1948 por 58 Estados Membros da ONU este documento enuncia os direitos  individuais e coletivos considerados inalienáveis e fundamentais para a vida do ser humano independentemente da sua raça, cor, religião, género, idioma, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou  outro estatuto.

Apesar destes Direitos deverem assistir a todas as pessoas, e termos observado notáveis progressos no que aos mesmos concerne desde a proclamação da Declaração, há ainda muito por alcançar.

Todos os anos a Organização das Nações Unidas apresenta uma lista de denúncias na qual persistem reiteradas violações e negações aos Direitos Humanos, situações de injustiça, de maus-tratos e de desigualdade levadas a cabo tanto por países subscritores da Declaração como por países não subscritores.

Compete-nos a todas e a todos continuar a alertar e a combater todas as formas de incumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Plataforma Já Marchavas apresenta-se mais uma vez com o propósito de ser mais um agente empenhado na construção, promoção e proteção desses Direitos.

Quinta-feira, dia 10 de dezembro, esta Plataforma, que se assume como um movimento de cidadãs e cidadãos e de coletivos unidos na luta feminista, LGBTI+, antirracista, antifascista, ecologista e que promove a democracia, a inclusão e a participação deveria reunir-se na Praça da República (Rossio) em Viseu para proceder à retirada do memorial lá instalado no dia 25 de novembro, como forma de homenagear as mulheres assassinadas durante o ano de 2020 assinalando desta forma o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Acontece que o exercício de alguns dos mais básicos Direitos Humanos consagrados na Declaração nos foram negados e não nos vai ser possível assinalar o dia como inicialmente imaginámos. 

A instalação denominada de “O Estendal” colocada às 18h do dia 25 de novembro no Rossio foi retirada pelo Município de Viseu na manhã do dia 26 sem qualquer comunicação prévia, não nos permitindo cumprir os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Relembramos que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos e que a Câmara Municipal de Viseu silenciou e vitimizou duplamente aquelas 30 mulheres a quem já tudo lhes tinha sido retirado, inclusive a VIDA. 

Relembramos também os seguintes artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20.º

  1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 27.º

  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
  2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Posto isto, reinventamo-nos e como forma de homenagear o documento fundamental relativo aos Direitos Humanos, será colocada no Rossio uma nova instalação que não vai permitir que nenhuma violação aos direitos humanos seja esquecida, lembrando de uma forma especial as mulheres vítimas de violência.

Nunca se é novo ou velho demais para mudar o mundo!


A violência contra as Mulheres mata!

Celeste Paiva – Maria Isabel Martins – Maria Lúcia Santana – Floripes Machado – Maria Isabel Fonseca – Carla Barbosa – Iris Abas – Maria Costa – Beatriz Lebre – Francelina Santos – Eduarda Graça – Valentina Fonseca – Paula Cunha – Maria de Lurdes Gomes – Arminda Monteiro – Manuela Viana – Rosa Novais – Marta Figueiredo – Isabel Velez – Ana Maria Melo – Paula Alves – Ana Mafalda Teles – Cláudia Gomes – Deolinda Lopes – Eugénia – Jasmina Löfgren – Maria da Graça Ferreira – Tereza Paulo – Sílvia Damião – Não identificada (Iraniana)

De 1 de janeiro a 15 de novembro de 2020 foram assassinadas 30 mulheres em Portugal.

A crise climática mata!

Em Portugal, as estimativas dos cientistas apontam para cerca de 15 mil mortes provocadas pela inalação de partículas finas e outros poluentes, em 2015. O número equivale a 138 mortes por cada 100 mil habitantes. 

A conclusão é de uma investigação, publicada a 12 de Março de 2019 no European Heart Journal, e desenvolvida pelo Instituto Max Plank de Química e a Universidade Médica de Mainz. 

Em Portugal em 2015 a poluição do ar causou 15 mil mortes.

O racismo existe e mata!

Segundo um relatório da ONU os crimes contra minorias étnicas, cometidos pela polícia ou cidadãos, não estão a ser “adequadamente investigados”. De 2009 a 2018, o Ministério da Justiça não registou condenações por racismo. O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas quer que Portugal garanta que todos os mecanismos de queixa funcionam adequadamente, que todas as queixas são sistematicamente investigadas em profundidade e que existe “uma punição proporcional”.

Em julho Bruno Candé foi assassinado, de forma premeditada, em plena luz do dia.

A LGBTI+fobia mata!

Segundo o Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+,  iniciativa da Associação ILGA Portugal, a discriminação e violência contra pessoas em função da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais permanece em Portugal uma realidade pouco documentada e sub-representada nos indicadores oficiais de crimes e incidentes discriminatórios. Mas os casos de preconceito, discriminação, ameaças de morte e violência continuam a ocorrer.

Em 2019 o Observatório da Discriminação contra Pessoas LGBTI+ recebeu 171 denúncias.

Violações dos Direitos Humanos matam!

A Declaração Universal dos Direitos Humanos enuncia os direitos individuais e coletivos considerados inalienáveis e fundamentais para a vida do ser humano independentemente da sua raça, cor, religião, género, idioma, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou  outro estatuto. Apesar destes Direitos deverem assistir a todas as pessoas, e termos observado notáveis progressos no que aos mesmos concerne desde a proclamação da Declaração, há ainda muito por alcançar.

Artigo 3.º – Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.