Manifesto 17 de Maio: Se eles não hasteiam, hasteamos nós!

Subscrever o Manifesto

Assinalamos hoje, 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, dia em que em 1990 a Organização Mundial de Saúde desclassificou a “homossexualidade” como uma perturbação mental da sua Classificação Internacional de Doenças.

35 anos depois dessa conquista, e 51 anos após a revolução do 25 de Abril, Viseu assinala pela primeira vez esta data na rua, ocupando o Rossio para hastear simbolicamente a bandeira do Orgulho, pois a defesa da nossa democracia faz-se nas ruas, com os nossos corpos e vozes.

Fazêmo-lo com alegria nesta longa luta da emancipação Queer, mas também com indignação pelos tempos reacionários e fascizantes que vivemos no presente, que têm permitido um novo retrocesso naquele que tem sido o longo e difícil caminho dos direitos LGBTQIA+ em Portugal. Um pouco por todo o mundo, mas sobretudo em países como os EUA, Inglaterra, Itália, Hungria, Polónia e Argentina, assistimos a um total apagamento de conquistas que considerámos irrevogáveis, assim como ao escalar do discurso de ódio e à perseguição. No entanto, Portugal não é excepção, tendo-se assistido a vários ataques a Marchas e a apresentações de livros. Assistimos já este ano, com os votos favoráveis de toda a direita e extrema-direita, a um recuo em matéria de direitos humanos que é bem demonstrativo do que se avizinha e dos riscos que corremos. O atual Governo aprovou a exclusão do Guião “O Direito a Ser nas Escolas”, um documento da Direção-Geral da Educação (DGE) que promovia a inclusão de crianças e jovens trans e não bináries no contexto escolar, para docentes e não docentes, das escolas portuguesas.

É com este espírito de resistência, em defesa dos valores de Abril e da nossa democracia, que apelamos há vários anos para que a Câmara Municipal de Viseu tenha a iniciativa própria de promoção de políticas de igualdade, inclusão e diversidade. No entanto, o Município de Viseu recusou sempre os nossos apelos para que seja hasteada a bandeira no edifício da Câmara Municipal e para a promoção de políticas públicas de defesa dos direitos das pessoas Queer.

Hastear a bandeira no edifício da Câmara Municipal é um ato político, simbólico e oficial. Esta não é uma bandeira qualquer, a bandeira do arco-íris é um símbolo de liberdade e diversidade, e é um símbolo da resistência de milhares de pessoas que deram a vida para que hoje possamos estar a ocupar as ruas. 

Isto não é só sobre bandeiras. É sobre o que essas bandeiras representam. Representam vidas que resistem. Representam histórias que não cabem na norma. Representam o direito de ser — plenamente, sem medo. Enquanto recusarem essa bandeira, estão a recusar pessoas. Estão a recusar filhos, amigas, vizinhos, colegas, artistas, ativistas — seres humanos. E não há desculpa técnica ou administrativa que disfarce isso. 

No entanto, o Presidente Fernando Ruas assumiu peremptoriamente que durante o seu mandato a bandeira arco-íris no edifício da Câmara nunca será uma realidade. 

Condenamos as declarações do Presidente durante uma Assembleia Municipal, o que só demonstra total desinteresse, ignorância e uma posição ultra conservadora quanto à luta de emancipação Queer em Portugal e no Mundo.

Condenamos a posição intransigente da Câmara por não assumir a sua responsabilidade para com a inclusão e defesa dos direitos das pessoas Queer em Viseu. Ao recusar-se a hastear a bandeira nesta data, o Município de Viseu assume a sua neutralidade, indiferença e passividade. Este é o momento de estarmos do lado dos direitos humanos e afirmarmo-nos publicamente sobre eles. A democracia cumpre-se quando todas as pessoas participam nela, quando se inclui todas as pessoas, defendendo os seus direitos. 

O Município e o seu Presidente preferem estar contra os direitos humanos, escolhem alimentar as narrativas da extrema-direita. Mais do que um retrocesso, vivemos o perigo iminente de um apagamento de conquistas e da nossa memória coletiva. O Município não leva a sério os direitos LGBTQIA+. 

Sabemos bem que não há direitos garantidos e que pessoas Queer continuam a ser privadas do acesso a cuidados de saúde, a uma escola inclusiva e segura, ao emprego, à habitação e à proteção social.

Não há mais espaço para a neutralidade, muito menos para o discurso do ódio, da tradição e dos valores dos “bons costumes”. Este é um momento de viragem para todos os movimentos sociais, é o momento de resistência! Os direitos humanos não são ideológicos! Ideológico é escolher apagar esses direitos!

Não há neutralidade possível quando o outro lado questiona o direito de alguém existir. Neste confronto, escolher o lado dos direitos humanos não é apenas uma escolha

política — é uma escolha ética, espiritual, existencial. É recusar compactuar com estruturas que oprimem, é levantar a voz onde querem silêncio, é construir um mundo onde cabem todas as pessoas: as Queer, as mulheres, as pessoas racializadas, as pessoas migrantes, as pessoas com deficiência, e não apenas os que se encaixam no molde da norma.

Lembramos também nesta data os 20 anos da manifestação STOP Homofobia, que ocorreu em 2005 em Viseu, precisamente no Rossio. 20 anos depois da primeira manifestação contra a homofobia fora de Lisboa, o Município de Viseu e o seu Presidente continuam a não abraçar esta causa nem a ter iniciativa própria pela promoção de políticas pela igualdade e diversidade. Há 20 anos, Fernando Ruas dizia nesta praça que em Viseu não havia homofobia nem xenofobia e que era uma cidade de mente aberta. Pois a realidade e a história provam o contrário. O Município de Viseu e o seu Presidente têm orgulho em ser conservadores e é uma escolha política pactuar com a narrativa da extrema-direita.

Exigimos assim que a Câmara Municipal de Viseu:

• Assinalar anualmente o dia 17 de Maio , o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, com o hastear oficial da bandeira na fachada do edifício da Câmara.
• Crie e implemente um Plano Municipal LGBTQIA+, seguindo as recomendações da CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género). Um plano de medidas para a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+, identificando as suas necessidades e dificuldades, assim como soluções específicas e adaptadas em várias áreas, como a saúde, a violência, o contexto escolar, o desporto, a empregabilidade, a cultura, a interculturalidade e o espaço público.
• Exigimos reconhecimento, exigimos direitos, exigimos visibilidade!

Responderemos sempre nas ruas, com resistência ao fascismo, ao conservadorismo, contra o ódio, o preconceito e à LGBTQIA+fobia. Continuaremos a existir e a resistir, sempre!

(em atualização)

COLETIVOS

Covilhã a Marchar
Cravos Vermelhos Sempre – Angra do Heroísmo
Núcleo Antifascista de Barcelos
Opus Diversidades
Rede 8 de Março

INDIVIDUAIS

João Carvalho
Daniel José Martins Carapau
Pedro de Aires
Catarina Marques Taborda
Sandra Fernandes
Madalena Gonçalves
Maria da Graça Marques Pinto
Tiago Resende
Marta Dias
Vasco Manuel Torres dos Santos
Helder Bértolo
Ana Bento
Daniela Carvalho
Jô Lima
Fabíola Sabino Gil
Ricardo Toste
Cristina Gabriel