Fontes: “De Memória: História das lutas feministas e LGBTQIA+ em Portugal” e Esquerda.net
Cronologia Movimento LGBTQIA+
21 de abril de 2023: Os projetos de lei para a criminalização das práticas de conversão sexual foram aprovados na Assembleia da República. Para além deste projeto de lei foram aprovados outros relacionados com a proteção e livre desenvolvimento da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa ou das transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém
1 de outubro de 2022: 1.ª Marcha LGBTQIAP+ de Vizela
17 de setembro de 2022: 1.ª Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Esposende
10 de setembro de 2022: 1.ª Marcha LGBTQIAP+ de Famalicão
26 de junho de 2022: 1.ª Marcha Pelos Direitos LGBTQI+ das Caldas da Rainha
10 de junho de 2022: 1.ª Marcha do Orgulho LGBTIQA+ de Sintra
4 de junho de 2022: 1.ª Marcha pelos Direitos LGBTQIAP+ na Covilhã
Novembro de 2021: Parlamento aprova fim da discriminação da orientação sexual da doação de sangue. A Assembleia da República aprova por unanimidade a proibição da discrimi- nação na doação de sangue em função da orientação sexual. A atualização da Norma n.o 009/2016 reforça os princípios da não-discriminação durante a triagem clínica.
2 de outubro de 2021: 1.ª Marcha pelos Direitos LGBTQIA+ de Leiria
9 de maio de 2020: 1.ª Marcha do Orgulho de Santarém
13 de julho de 2019: 1.ª Marcha LGBT+ de Barcelos (o GaLo tamBém canTa!)
15 de junho de 2019: 1.ª Marcha LGBTI+ de Aveiro
07 de Outubro de 2018: Realiza-se em Viseu a 1.ª Marcha Pelos Direitos LGBTI+, intitulada de Já Marchavas. Pouco tempo depois viria a dar origem ao movimento Plataforma Já Marchavas.
7 de Agosto de 2018: AA Lei n.o 38/2018, de 7 de agosto, estabelece o direito e proíbe qualquer discriminação em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais.
19 de maio de 2018: 1.ª Marcha do Orgulho LGBT de Faro
19 de maio de 2018: 1.ª Marcha do Orgulho LGBTIQ+ de Bragança
27 de maio de 2017: 1.ª Marcha LGBTI+ de Vila Real, organizada pela Catarse – Movimento Social. Vila Real foi a primeira cidade do interior de Portugal a ter uma marcha LGBTI+.
Abre o Centro Gis – Centro de Respostas à população LGBTI, em Matosinhos, pela mão da Associação Plano i.
10 de fevereiro de 2016: Parlamento confirma leis de adoção por casais homossexuais e a alteração à lei do aborto, que são reenviadas para Belém.
19 de fevereiro de 2016: A lei da adoção é finalmente promulgada e encerra esse capítulo de discriminação na lei portuguesa.
25 de janeiro de 2016: Cavaco Silva veta lei de adoção por casais homossexuais e a alteração à lei do aborto.
18 de dezembro de 2015: Aprovada a adoção por casais homossexuais. O texto junta os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN e é aprovado com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS. O PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN votam a favor, tal como 17 deputados do PSD.
6 de fevereiro de 2015: Parlamento chumba projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PS para alargar a Procriação Medicamente Assistida (PMA) a todas as mulheres, eliminando restrições em função do estado civil e orientação sexual. Votam contra o PSD, PCP e CDS, com quatro votos favoráveis do PSD.
13 de julho de 2013: 1.ª marcha pelos direitos LGBT de Braga. Surge a associação Braga Fora do Armário.
17 de maio de 2013: aprovada a lei da co-adoção, para que homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos dos parceiros. O projeto de lei foi apresentado pelo PS e votaram a favor as bancadas do Bloco, PCP, Verdes, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD. Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.
1 de setembro de 2012: 1.ª marcha do orgulho LGBT de Ponta Delgada.
É criada a Rede sobre Trabalho Sexual, com profissionais do sexo, projetos que intervêm com estes/as profissionais e investigadores/as. Esta rede defende os direitos das/os trabalhadoras/es do sexo e promove a ideia de que “trabalho sexual é trabalho”, sendo ativa na articulação das suas opiniões para a mídia.
É aprovada no parlamento a Lei n.o 9/2010, de 31 de maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e os votos contra do PSD e CDS. Depois dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega e Suécia, Portugal é o oitavo país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas excluindo a adoção por parte destes casais.
17 de maio de 2010: 1.ª marcha da luta contra a homofobia e a transfobia de Coimbra.
Aprovada a Lei da Paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos/géneros, com os votos a favor do BE e do PS e os votos contra do PCP, do PSD e do CDS (Lei Orgânica n.o 3/2006, de 21 de agosto).
08 de Julho de 2006: É realizada a 1.ª Marcha do Orgulho LGBT no Porto.
22 de Fevereiro de 2006: Gisberta Salce Júnior, mulher trans em condição de sem-abrigo, a viver no Porto, é barbaramente agredida e torturada até à morte por um grupo de adolescentes à guarda da instituição de acolhimento católica Oficina de S. José. Os menores são condenados por maus tratos a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento – o Ministério Público deixa cair a acusação de homicídio por a autópsia não comprovar que as lesões causaram a morte (como diria o juiz no julgamento ao determinar que ela morreu por afogamento: “A culpa foi da água”).
Outubro de 2004: Surgem as primeiras notícias sobre uma milícia anti-homossexual que perseguia e agredia fisicamente vários homossexuais que se juntavam no quilómetro 87 do IP5, numa área de descanso da via rápida, perto da cidade de Viseu.
Março de 2005: A jornalista Fernanda Câncio publica vários artigos onde denuncia os ataques do “gangue” organizado de 30 pessoas que atacava sistematicamente aquela comunidade, tendo conseguido identificar e entrevistar os próprios agressores.
15 de Maio de 2005: Mais de 300 pessoas ocuparam as ruas de Viseu numa manifestação destinada a condenar agressões organizadas a homossexuais naquela cidade. A acção, que partiu das Panteras Rosa, foi amplamente convocada por associações lgbt e outras organizações sociais. Intitulada de “STOP Homofobia”, foi a primeira manifestação em Portugal contra a homofobia. A manifestação ficou também marcada por agressões verbais aos presentes.
Fevereiro de 2004 – É fundado o grupo “Panteras Rosa – Frente de combate à Homofobia”, um grupo de acção directa, com uma perspectiva radical sobre os direitos sexuais que organiza activistas de forma transversal ao conjunto do associativismo para a visibilização da discriminação e para combatê-la nas suas expressões concretas.
28 de Junho de 2000: Realiza-se a 1.ª Marcha do Orgulho LGBT em Lisboa.
28 de Junho de 1997: É realizado o 1º Arraial Pride pela ILGA no Prícipe Real em Lisboa, na mais massiva comemoração, feita pela primeira vez na rua. Participam o Clube Safo, o GTH-PSR e bares gays e lésbicos do Príncipe Real. No mesmo dia a associação Opus Gay aproveita para apresentar o seu manifesto de fundação.
Maio de 1997: A ILGA abre o Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa com o apoio da CML. Com esta base logística, a associação passa a oferecer serviços de apoio psicológico, jurídico, um centro de documentação, publicações temáticas, debates, festas e convívios.
É criada a Opus Gay, atualmente Opus Diversidades, ONG pela defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
É criado o portal PortugalGay.pt, o primeiro portal para a comunidade LGBT em Portugal.
É fundado o Clube SAFO, em Aveiro, um grupo lésbico que pretende romper o isolamento e a discriminação a que as lésbicas são votadas. Edita desde 1997 o Zona Livre, um Boletim Lésbico com 60 números publicados até 2007, a publicação lésbica de maior duração em Portugal. Em 2002, torna-se na primeira associação exclusivamente lésbica portuguesa.
A delegação portuguesa da International Lesbian and Gay Association (ILGA-Portugal) inicia as suas actividades. É fundada formalmente em 1996.
Em Março de 1993, um colectivo de 6 mulheres funda a “Lilás”, revista lésbica publicada até 2002. Em 1991, tinha-se criado a primeira revista Lésbica em Portugal “Organa”. Nesse ano criou-se ainda a primeira linha de atendimento para a homossexualidade.
Surge dentro do Partido Socialista Revolucionário “PSR” um Grupo de Trabalho Homossexual “GTH-PSR” que manterá actividade regular até 2003. No 1º de Maio o GTH-PSR marcha com uma faixa no desfile da CGTP. Os jornais relatam que a central sindical “ficou embaraçada”.
Foi a 17 de maio de 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Conhece-se o primeiro caso de VIH diagnosticado em Portugal.
O Centro Nacional de Cultura organiza os Encontros “Ser (Homo)sexual”. O evento é organizado por Isabel Leiria, José Calisto e Helena Vaz da Silva. Participam Afonso de Albuquerque, Natália Correia, Guilherme de Melo e Guilherme d’Oliveira Martins.
Revisão do Código Penal (Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro) descriminaliza condutas sexuais praticadas por adultos, como o adultério, o incesto, a prostituição ou a homossexualidade – que figuravam nos códigos anteriores de 1886 e 1852 como «crimes contra a honestidade» ou «crimes contra os costumes». Até então, a homossexualidade entre adultos era punida com medidas de segurança (inter- namento em manicómio criminal, casa de trabalho ou colónia agrícola, liberdade vi- giada, caução de boa conduta e interdição do exercício de profissão). No entanto, o mesmo Código Penal cria um novo crime, o de «Homossexualidade com menores», ao que se contrapõem as relações hete- rossexuais nas mesmas circunstâncias.
Primeira tentativa visível de ativismo homossexual com o nascimento do Colectivo de Homossexuais Revolucionários “CHOR”, incluindo pessoas como João Grosso, Fernando Cascais ou José Calisto. Em Novembro organiza um encontro público com cerca de 300 pessoas na “II Feira da Arte do Desenrasca”. No ano seguinte os activistas do CHOR desfilam com cartazes na manifestação do 1º de Maio em Lisboa. Extingue-se em 1981.
Revisão do Código Civil (Decreto-Lei n.o 496/77, de 25 de novembro): a mulher casada deixa de ter estatuto de dependência do marido; desaparece a figura do “chefe de família”, bem como as disposições que atribuem aos homens a administração dos bens do casal; o governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio, à mulher; a residência do casal passa a ser decisão de am- bos os cônjuges (e não apenas do homem); relativamente ao poder paternal, a mulher deixou de deter apenas uma posição secundária de mera conselhei- ra para deter poder de decisão pleno em igualdade de circunstâncias com o marido; marido e mulher podem acrescentar ao seu nome, no momento do casamento, até dois apelidos do/a outro/a.
12 de setembro de 1976: Criação da UMAR – União de Mulheres Antifascistas e Revolucionárias, hoje União de Mulheres Alternativa e Resposta.
Aprovação da Constituição em 1976, que consagra a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida.
O “Diário de Lisboa” publica o manifesto do Movimento de Acção dos Homossexuais Revolucionários “MAHR”, com reacção violenta de Galvão Melo, membro do Conselho da Revolução. No Porto e em Olhão manifestações de homossexuais reclamavam liberdade.
Criado o Movimento de Libertação da Mulher “MLM”, grupo que envolve activistas lésbicas. Os grupos feministas funcionam como meio para que estas se encontrem no contexto militante.
25 de Abril 1974. É derrubada a ditadura em Portugal e instaurado um regime democrático, naquela que viria a ser conhecida como a Revolução dos Cravos.
A obra “Novas Cartas Portuguesas” é publicada por Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa. Reflete o pensamento das mulheres e a vivência das mesmas numa sociedade totalitária, que preconiza a subjugação das mulheres aos homens. O livro foi apreendido pela censura política e as três autoras acusadas e levadas a julgamento, num caso que ficará para a história como o das “Três Marias”. Proibido em Portugal, o livro circulou pelo mundo. O julgamento indignou e mobilizou movimentos feministas e a opinião pública internacional. Poucos dias após o 25 de abril de 1974, a 7 de maio, foram absolvidas.
O dirigente do Partido Comunista Português (PCP), Júlio Fogaça, é preso pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), numa pensão onde estava com o seu companheiro Américo Joaquim Gonçalves. Pouco depois, Fogaça é expulso do PCP, sendo publicada uma nota na revista “O Militante”, alegando razões de natureza moral e irregularidades relacionadas com fundos.
2 de janeiro de 1939: Valentim de Barros, o primeiro bailarino português a internacionalizar-se, é entregue à PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado) que o investiga. Há registos das institucionalizações que levam a crer que o gosto em utilizar “roupa de mulher” e apaixonar-se por homens contribuíram para o seu internamento compulsivo no final da década de 1930, no hospital psiquiátrico Miguel Bombarda. No final da década de 1940, Valentim foi submetido a uma lobotomia pré-frontal.
É criada a Mitra, que seria o local de internamento para homossexuais até 1952, quando passa a instituição parapsiquiátrica.
Durante a primeira República, Judith Teixeira publica poemas em que fala do amor e do erotismo entre mulheres de modo explícito. Os escritores António Botto e Raul Leal também abordam explicitamente a homossexualidade. Em 1923, o Governador Civil de Lisboa faz apreender, para depois cremar, exemplares de Decadência de Judith Teixeira, de Sodoma Divinizada de Raúl Leal e das Canções de António Botto.
Revisão do Código Penal português que criminaliza a homossexualidade determinando a detenção para quem se entregasse “habitualmente à prática de vícios contra a natureza”.
Fontes: “De Memória: História das lutas feministas e LGBTQIA+ em Portugal” e Esquerda.net
