Grande mobilização nacional na 1.ª Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Castelo Branco, do Coletivo Joe.

Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro

Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal

Os projetos de lei para a criminalização das práticas de conversão sexual foram aprovados na Assembleia da República. Para além deste projeto de lei foram aprovados outros relacionados com a proteção e livre desenvolvimento da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa ou das transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém

Várias centenas na primeira marcha organizada pelo coletivo Covilhã a Marchar.

 Parlamento aprova fim da discriminação da orientação sexual da doação de sangue. A Assembleia da República aprova por unanimidade a proibição da discrimi- nação na doação de sangue em função da orientação sexual. A atualização da Norma n.o 009/2016 reforça os princípios da não-discriminação durante a triagem clínica.

Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal

Realiza-se em Viseu a 1.ª Marcha Pelos Direitos LGBTI+, intitulada de Já Marchavas. Cerca de mil pessoas terão ocupado as ruas de Viseu, naquela que foi a segunda marcha do Orgulho no interior do país.

Poucos dias depois viria a ser formado o movimento Plataforma Já Marchavas.

 AA Lei n.o 38/2018, de 7 de agosto, estabelece o direito e proíbe qualquer discriminação em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais.

Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal

1.ª Marcha LGBTI+ de Vila Real, organizada pela Catarse – Movimento Social. Vila Real foi a primeira cidade do interior de Portugal a ter uma marcha do Orgulho.

Abre o Centro Gis – Centro de Respostas à população LGBTI, em Matosinhos, pela mão da Associação Plano i.

19 de fevereiro de 2016: A lei da adoção é finalmente promulgada e encerra esse capítulo de discriminação na lei portuguesa.

10 de fevereiro de 2016: Parlamento confirma leis de adoção por casais homossexuais e a alteração à lei do aborto, que são reenviadas para Belém.

Cavaco Silva veta lei de adoção por casais homossexuais e a alteração à lei do aborto.

 Aprovada a adoção por casais homossexuais. O texto junta os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN e é aprovado com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS. O PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN votam a favor, tal como 17 deputados do PSD.

Parlamento chumba projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PS para alargar a Procriação Medicamente Assistida (PMA) a todas as mulheres, eliminando restrições em função do estado civil e orientação sexual. Votam contra o PSD, PCP e CDS, com quatro votos favoráveis do PSD.

1.ª Marcha LGBTI+ de Vila Real, organizada pela Catarse – Movimento Social. Vila Real foi a primeira cidade do interior de Portugal a ter uma marcha do Orgulho.

aprovada a lei da co-adoção, para que homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos dos parceiros. O projeto de lei foi apresentado pelo PS e votaram a favor as bancadas do Bloco, PCP, Verdes, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD. Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.

1.ª Marcha LGBTI+ de Vila Real, organizada pela Catarse – Movimento Social. Vila Real foi a primeira cidade do interior de Portugal a ter uma marcha do Orgulho.

É criada a Rede sobre Trabalho Sexual, com profissionais do sexo, projetos que intervêm com estes/as profissionais e investigadores/as. Esta rede defende os direitos das/os trabalhadoras/es do sexo e promove a ideia de que “trabalho sexual é trabalho”, sendo ativa na articulação das suas opiniões para a mídia.

Organizada pelo coletivo PATH - Plataforma Anti-Transfobia e Homofobia

É aprovada no parlamento a Lei n.o 9/2010, de 31 de maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e os votos contra do PSD e CDS. Depois dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega e Suécia, Portugal é o oitavo país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas excluindo a adoção por parte destes casais.

A lei foi publicada em 31 de maio e entrou em vigor a 5 de Junho. Dois dias depois, Helena Paixão e Teresa Pires casaram-se e tornaram-se assim nas duas primeiras pessoas do mesmo sexo casadas em Portugal.

Aprovada a Lei da Paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos/géneros, com os votos a favor do BE e do PS e os votos contra do PCP, do PSD e do CDS (Lei Orgânica n.o 3/2006, de 21 de agosto).

1ª Marcha do Orgulho LGBT do Porto. Impulsionada pelo assassinato de Gisberta, contou com o lema “Um presente sem violência, um futuro sem diferença”.

Gisberta Salce Júnior, mulher trans em condição de sem-abrigo, a viver no Porto, é barbaramente agredida e torturada até à morte por um grupo de adolescentes à guarda da instituição de acolhimento católica Oficina de S. José. Os menores são condenados por maus tratos a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento - o Ministério Público deixa cair a acusação de homicídio por a autópsia não comprovar que as lesões causaram a morte (como diria o juiz no julgamento ao determinar que ela morreu por afogamento: “A culpa foi da água”).

Mais de 300 pessoas ocuparam as ruas de Viseu numa manifestação destinada a condenar agressões organizadas a homossexuais naquela cidade. A acção, que partiu das Panteras Rosa, foi amplamente convocada por associações lgbt e outras organizações sociais. Intitulada de “STOP Homofobia”, foi a primeira manifestação em Portugal contra a homofobia. A manifestação ficou também marcada por agressões verbais aos presentes.

A jornalista Fernanda Câncio publica vários artigos onde denuncia os ataques do “gangue” organizado de 30 pessoas que atacava sistematicamente aquela comunidade, tendo conseguido identificar e entrevistar os próprios agressores.

Surgem as primeiras notícias sobre uma milícia anti-homossexual que perseguia e agredia fisicamente vários homossexuais que se juntavam no quilómetro 87 do IP5, numa área de descanso da via rápida, perto da cidade de Viseu.

É fundado o grupo “Panteras Rosa – Frente de combate à Homofobia”, um grupo de acção directa, com uma perspectiva radical sobre os direitos sexuais que organiza activistas de forma transversal ao conjunto do associativismo para a visibilização da discriminação e para combatê-la nas suas expressões concretas.

A primeira Marcha do Orgulho LGBTI+ em Portugal, realizada em 2000 na cidade de Lisboa, marcou um momento crucial na trajetória do movimento que promove a igualdade e o reconhecimento das pessoas com diversas orientações sexuais, identidades de género e expressões de género e características sexuais. Esse evento histórico inaugurou uma era de visibilidade, fortalecimento e defesa por direitos, igualdade e aceitação.

 É realizado o 1º Arraial Pride pela ILGA no Prícipe Real em Lisboa, na mais massiva comemoração, feita pela primeira vez na rua. Participam o Clube Safo, o GTH-PSR e bares gays e lésbicos do Príncipe Real. No mesmo dia a associação Opus Gay aproveita para apresentar o seu manifesto de fundação.

A ILGA abre o Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa com o apoio da CML. Com esta base logística, a associação passa a oferecer serviços de apoio psicológico, jurídico, um centro de documentação, publicações temáticas, debates, festas e convívios.

É criada a Opus Gay, atualmente Opus Diversidades, ONG pela defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Abre o Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa, pelas mãos da ILGA-Portugal.

É criado o portal PortugalGay.pt, o primeiro portal para a comunidade LGBT em Portugal.

É fundado o Clube SAFO, em Aveiro, um grupo lésbico que pretende romper o isolamento e a discriminação a que as lésbicas são votadas. Edita desde 1997 o Zona Livre, um Boletim Lésbico com 60 números publicados até 2007, a publicação lésbica de maior duração em Portugal. Em 2002, torna-se na primeira associação exclusivamente lésbica portuguesa.

A delegação portuguesa da International Lesbian and Gay Association (ILGA-Portugal) inicia as suas actividades. É fundada formalmente em 1996.

Em Março de 1993, um colectivo de 6 mulheres funda a “Lilás”, revista lésbica publicada até 2002. Em 1991, tinha-se criado a primeira revista Lésbica em Portugal “Organa”. Nesse ano criou-se ainda a primeira linha de atendimento para a homossexualidade.

Surge dentro do Partido Socialista Revolucionário “PSR” um Grupo de Trabalho Homossexual “GTH-PSR” que manterá actividade regular até 2003. No 1º de Maio o GTH-PSR marcha com uma faixa no desfile da CGTP. Os jornais relatam que a central sindical “ficou embaraçada”.

Foi a 17 de maio de 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Conhece-se o primeiro caso de VIH diagnosticado em Portugal.

O Centro Nacional de Cultura organiza os Encontros “Ser (Homo)sexual”. O evento é organizado por Isabel Leiria, José Calisto e Helena Vaz da Silva. Participam Afonso de Albuquerque, Natália Correia, Guilherme de Melo e Guilherme d’Oliveira Martins.

Revisão do Código Penal (Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro) descriminaliza condutas sexuais praticadas por adultos, como o adultério, o incesto, a prostituição ou a homossexualidade – que figuravam nos códigos anteriores de 1886 e 1852 como «crimes contra a honestidade» ou «crimes contra os costumes». Até então, a homossexualidade entre adultos era punida com medidas de segurança (inter- namento em manicómio criminal, casa de trabalho ou colónia agrícola, liberdade vi- giada, caução de boa conduta e interdição do exercício de profissão). No entanto, o mesmo Código Penal cria um novo crime, o de «Homossexualidade com menores», ao que se contrapõem as relações hete- rossexuais nas mesmas circunstâncias.

Primeira tentativa visível de ativismo homossexual com o nascimento do Colectivo de Homossexuais Revolucionários “CHOR”, incluindo pessoas como João Grosso, Fernando Cascais ou José Calisto. Em Novembro organiza um encontro público com cerca de 300 pessoas na “II Feira da Arte do Desenrasca”. No ano seguinte os activistas do CHOR desfilam com cartazes na manifestação do 1º de Maio em Lisboa. Extingue-se em 1981.

Revisão do Código Civil (Decreto-Lei n.o 496/77, de 25 de novembro): a mulher casada deixa de ter estatuto de dependência do marido; desaparece a figura do “chefe de família”, bem como as disposições que atribuem aos homens a administração dos bens do casal; o governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio, à mulher; a residência do casal passa a ser decisão de am- bos os cônjuges (e não apenas do homem); relativamente ao poder paternal, a mulher deixou de deter apenas uma posição secundária de mera conselhei- ra para deter poder de decisão pleno em igualdade de circunstâncias com o marido; marido e mulher podem acrescentar ao seu nome, no momento do casamento, até dois apelidos do/a outro/a.

Criação da UMAR – União de Mulheres Antifascistas e Revolucionárias, hoje União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Aprovação da Constituição em 1976, que consagra a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida.

O “Diário de Lisboa” publica o manifesto do Movimento de Acção dos Homossexuais Revolucionários “MAHR”, com reacção violenta de Galvão Melo, membro do Conselho da Revolução. No Porto e em Olhão manifestações de homossexuais reclamavam liberdade.

Criado o Movimento de Libertação da Mulher “MLM”, grupo que envolve activistas lésbicas. Os grupos feministas funcionam como meio para que estas se encontrem no contexto militante.

É derrubada a ditadura em Portugal e instaurado um regime democrático, naquela que viria a ser conhecida como a Revolução dos Cravos.

A obra “Novas Cartas Portuguesas” é publicada por Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa. Reflete o pensamento das mulheres e a vivência das mesmas numa sociedade totalitária, que preconiza a subjugação das mulheres aos homens. O livro foi apreendido pela censura política e as três autoras acusadas e levadas a julgamento, num caso que ficará para a história como o das “Três Marias”. Proibido em Portugal, o livro circulou pelo mundo. O julgamento indignou e mobilizou movimentos feministas e a opinião pública internacional. Poucos dias após o 25 de abril de 1974, a 7 de maio, foram absolvidas.

O dirigente do Partido Comunista Português (PCP), Júlio Fogaça, é preso pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), numa pensão onde estava com o seu companheiro Américo Joaquim Gonçalves. Pouco depois, Fogaça é expulso do PCP, sendo publicada uma nota na revista “O Militante”, alegando razões de natureza moral e irregularidades relacionadas com fundos.

Valentim de Barros, o primeiro bailarino português a internacionalizar-se, é entregue à PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado) que o investiga. Há registos das institucionalizações que levam a crer que o gosto em utilizar “roupa de mulher” e apaixonar-se por homens contribuíram para o seu internamento compulsivo no final da década de 1930, no hospital psiquiátrico Miguel Bombarda. No final da década de 1940, Valentim foi submetido a uma lobotomia pré-frontal.

É criada a Mitra, que seria o local de internamento para homossexuais até 1952, quando passa a instituição parapsiquiátrica.

Durante a primeira República, Judith Teixeira publica poemas em que fala do amor e do erotismo entre mulheres de modo explícito. Os escritores António Botto e Raul Leal também abordam explicitamente a homossexualidade. Em 1923, o Governador Civil de Lisboa faz apreender, para depois cremar, exemplares de Decadência de Judith Teixeira, de Sodoma Divinizada de Raúl Leal e das Canções de António Botto.

Revisão do Código Penal português que criminaliza a homossexualidade determinando a detenção para quem se entregasse “habitualmente à prática de vícios contra a natureza”.