Manifesto 25 de Novembro

22 de fevereiro de 2024: “Jovem de 23 anos detido por violência doméstica em Viseu.”

04 de junho de 2024: “Concelho de Viseu, um homem de 67 anos foi detido pela GNR por violência doméstica. No seguimento de uma denúncia a dar conta de uma alegada situação de violência doméstica, os militares deslocaram-se para o local onde o suspeito confirmou que exerceu violência psicológica e ameaças sobre a vítima, a esposa de 61 anos.”.

07 de outubro de 2024: “Homem suspeito de agredir a mãe foi detido em Viseu. Vítima de 81 anos refugiou-se em casa de vizinha após agressões em que o filho alegadamente a tentou sufocar com peça de roupa.”

08 de outubro de 2024: “Magistrado de Viseu vai ser julgado por violência doméstica contra a ex-mulher, também ela juíza. O homem é acusado de agressões físicas e verbais contra a ex-companheira e os dois filhos, durante mais de 20 anos. O ex-casal trabalha no mesmo tribunal.”

24 de Outubro de 2024: “Distrito de Viseu regista, em média, mais de um crime de violência doméstica por dia. GNR já registou no distrito de Viseu quase 600 crimes de violência doméstica de janeiro a setembro. Mais de 50 detidos. A nível nacional, a guarda já registou este ano, 11 076 crimes”.

5 de Novembro de 2024: “Violência doméstica fez 18 vítimas mortais em 2024, num ano com mais 8,75% de queixas às autoridades”.

De acordo com os Indicadores Estatísticos do Portal da Violência Doméstica, dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – CIG, a violência doméstica já fez 18 vítimas mortais – 15 mulheres e 3 homens – em 2024.

Segundo os Indicadores Estatísticos relativos aos crimes cometidos em contexto de violência doméstica e homicídios voluntários em contexto de Violência Doméstica, respeitantes ao período de julho a setembro de 2024, foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica 1460 pessoas, sendo 51,1% mulheres, 47,5% crianças e 1,4% homens.

Os dados revelam que foram registadas 8.415 ocorrências participadas à PSP ou à GNR, mais 8,75% que no trimestre anterior, tendo sido aplicadas 1204 medidas de coação de afastamento a agressores pelo crime de Violência Doméstica e integradas 2747 pessoas em programas para agressores.

Também, de acordo com o balanço dos primeiros seis meses do ano pela APAV, verifica-se um aumento nos pedidos de ajuda apresentados por vítimas de violência doméstica em Portugal, sendo identificadas cerca de 11 mil pessoas a sofrer na pele este tipo de crimes. 

Viseu não foge à regra… Entre 2009 e 2024, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD) do Distrito de Viseu atendeu 2835 vítimas adultas e recebeu nas várias valências mais de quatro mil vítimas. Em 2024, o Distrito de Viseu registava, em média, mais de um crime de violência doméstica por dia.

A violência doméstica é um crime público desde 2000. Há 24 anos, a Lei n.º 7/2000, de 27 de maio, ao atribuir a natureza pública ao crime de violência doméstica, veio reconhecer que se trata não só de um problema social, mas também de um problema público. 

Embora tenham sido realizados progressos nas últimas décadas na UE, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir. As mulheres continuam a ser vítimas de violência física e/ou sexual, a ganhar cerca de 16% menos que os homens e representam uma baixa percentagem (8%) dos cargos de presidente executivo de grandes empresas.

Em Portugal, as mulheres são mais escolarizadas que os homens; concluem mais frequentemente o ensino superior mas continuam a ser sub-representadas em cargos de chefia; a ser mais sobrecarregadas com tarefas domésticas não remuneradas e a receber menos que os homens, de acordo com o Boletim Estatístico “Igualdade de Género em Portugal” (CIG, 2023).

Os direitos das mulheres são permanentemente negligenciados, ameaçados e muitas vezes recuam. Os números da violência baseada no género, incluindo a doméstica e sexual, estão a aumentar.

A falta de independência financeira e a incerteza quanto ao futuro é frequentemente limitadora da liberdade das mulheres, porque reduz as escolhas, a realização individual e a capacidade de libertação de situações de opressão, seja doméstica, seja laboral.

O sexismo, a misoginia, os preconceitos culturais de papéis e socialização de género continuam a ser evidentes no nosso país e continuam a gerar casos de violação e femicídio.

A violência sexual não escolhe idade ou condição social e na maioria dos casos quem viola, quem abusa, é do círuclo familiar e de conhecimento da vítima.

A autonomia das decisões sobre o corpo feminino é um direito que não pode continuar a ser questionado e negado por agentes e políticas patriarcais que atentam contra os direitos fundamentais de meninas e mulheres em Portugal e no mundo.

A vontade de pisar a igualdade de género, de negar as mesmas oportunidades a todas as pessoas, é hoje mais forte com os discursos discriminatórios e crimes xenófobos e homofóbicos, anti direitos das mulheres, pela direita conservadora e pela extrema-direita que ameaçam cortar o financiamento a organizações independentes que trabalham em prol dos direitos humanos no país.

Lembramos que não há desenvolvimento sustentável sem igualdade de género. A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa – no Artigo 13.º -, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção.

No dia de hoje, 25 de novembro de 2024, a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, lembramos estes números e como eles nos mostram ser preciso ir ainda mais longe. Mostra ser necessário o reforço de iniciativas para prevenir, apoiar, proteger as vítimas e punir e reabilitar os perpetradores desses atos criminosos.

Mostram ser necessários mais apoios para organizações não governamentais e feministas para desenvolverem ações neste campo, mais ações de sensibilização, mais esforços no sentido de garantir uma vida livre de todas as formas de violência, medo e opressão que continuam a afetar uma parte considerável da população portuguesa.

Reivindicamos, por isso:

Integração da perspetiva de género e promoção de uma perspetiva interseccional nas políticas nacionais;

A garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades de liderança;

A eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas pública e privada, incluindo tráfico, exploração sexual, violência obstétrica e assédio..

Enquanto houver uma mulher vítima de violência, não vai ficar tudo bem!

(em atualização)

ORGANIZAÇÕES

Associação Olho Vivo – núcleo de Viseu
Bloco de Esquerda
Grupo EducAR
LIVRE
Partido PAN Viseu
UMAR – núcleo de Viseu
SOS Racismo

INDIVIDUAIS

Mónica Rebelo
Manuela Maria Coelho Antunes
Antonio Costa
Mariana Silva
Carolina Pia
Carlota Melo Duarte
Maria da Graça Marques Pinto
Marta Pereira
André Fiúza
Elisabete Machado
Carla
Paulo
Matheus
Thaís Marçon
Paula Pinto
Idalina Maria Rodrigues de Melo Nogueira
Carlos Motaco
Cristina Lomba
Susana
Carla Mendes
Leonor Moreira
Tiago Barbedo Assis
Tiago Resende
Cristina Isabel de Ascenção Machado
Patricia Cardoso
Catarina Vieira e Castro
José Ribeiro