25 de Novembro 2025

Manifesto da Marcha pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2025

Ano após ano, o movimento feminista sai à rua no dia 25 de novembro pelo fim da violência machista! Contra o patriarcado, a misoginia e o conservadorismo erguemos as nossas vozes e os nossos corpos. Sempre unidas!

Apesar das sucessivas crises dos últimos anos, que têm colocado as mulheres em situações de risco acrescido, a nossa luta constante trouxe importantes progressos a nível legislativo. Muitas vezes assoberbadas com o peso do dia a dia corrido, as múltiplas jornadas de trabalho e as exigências de uma vida que tenta sobreviver ao capitalismo, não conseguimos ver o poder do coletivo. No entanto, importa assinalar as conquistas e até celebrá-las. Em alturas sombrias, como aquela que vivemos hoje, saborear as vitórias, ainda que aparentemente pequenas, pode ser o balão de oxigénio que precisamos para seguir a luta. Relembramos, por isso, a vitória em tribunal de Cláudia Simões (em sede de recurso, depois da violenta revitimização em primeira instância) e esperança de que esse momento quebre barreiras racistas e patriarcais. Relembramos ainda, durante o último ano,  a aprovação de leis como a que consagra a (1) erradicação da violência obstétrica, (2) a que proíbe o casamento de menores, (3) a que cria as faltas justificadas ao trabalho e às aulas para pessoas com endometriose e adenomiose (4) da violação passar a ser crime público, e  (5) a recente aprovação na generalidade  da produção e partilha não consentida de imagens íntimas ou manipuladas (deep fakes) passar a constar nos crimes contra a liberdade sexual.

Ainda assim, as lutas continuam a ser muitas e tão diversas quanto os nossos corpos. Segundo dados da Direção-Geral da Administração Interna, a violência doméstica continua a ser o crime que mais mata em Portugal. Só na primeira metade deste ano, 11 mulheres já morreram às mãos da violência machista. Ainda que tentem sair deste ciclo de violência, as vítimas veem-se enredadas numa crise da habitação que não lhes permite deixar a sua casa, agravada pela precariedade laboral. A ausência de políticas eficazes deixa as mulheres dependentes do agressor, sem forma de escapar. É inaceitável que seja o agressor a permanecer em casa, enquanto a mulher é aconselhada a sair, muitas vezes com crianças, e ainda mais inaceitável é a demora em dar resposta a estes casos e a repor a dignidade das mulheres e crianças.

Após a tentativa de retirar a Educação Sexual da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, contra todas as orientações publicadas pela UNESCO e pela Organização Mundial da Saúde, foi também a indignação e a movimentação social que impediram que tal acontecesse de forma efetiva. A participação massiva da sociedade civil impediu que esta área fosse totalmente eliminada, embora tenha ficado integrada na área da Saúde. De fora ficaram, mais uma vez, as questões específicas de grupos minorizados, como por exemplo a saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência. Salientamos ainda a recomendação para a exclusão, aprovada por parte dos partidos de direita, do guia “O direito a ser nas Escolas”, algo que irá impactar negativamente toda a comunidade escolar, especificamente estudantes LGBTQIAP+. 

A violência obstétrica constitui uma forma específica de violência de género, exercida no contexto da saúde sexual e reprodutiva, particularmente durante a gravidez, o parto e o puerpério. Esta tem sido uma constante no país, com um agravamento exponencial neste último ano. O progressivo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde afeta, não só as condições de trabalho das profissionais de saúde (maioritariamente mulheres), como as condições de atendimento a gestantes. As urgências obstétricas reiteradamente fechadas, por falta de recursos humanos, aumentam a sobrecarga nas unidades em funcionamento, num sistema já em colapso. Por outro lado, até ao momento, já nasceram 57 bebés em ambulâncias ou fora de unidades de saúde, mais do que em todo o ano passado. Havendo ainda um caso de um bebé nascido na rua e outro numa sala de espera que acabou por cair no chão.

Para além da degradação da saúde reprodutiva, assistimos que a universalização do aborto também tem vindo a ser posta em causa, com a falta de pessoas médicas que pratiquem a Interrupção Voluntária da Gravidez. Existem alturas em que não há profissionais capazes num distrito inteiro, especialmente fora dos grandes centros urbanos, onde não há alternativas à existência de objetores de consciência, o que restringe, uma vez mais, o exercício do direito à saúde das mulheres e pessoas gestantes.

Ainda sobre saúde sexual e reprodutiva, Portugal continua a realizar práticas violentas e inaceitáveis como a esterilização forçada de mulheres e meninas com deficiência, continuando a adiar a criminalização desta prática. Denunciamos também a contínua imposição de dificuldades no acesso das mulheres com deficiência a técnicas de reprodução assistida, bem como ao aleitamento e ao pleno exercício da parentalidade.

No contexto internacional, assistimos a situações que nos assombram. Sabemos que o genocídio do povo palestino tem colocado famílias inteiras sem teto, tem negado comida e cuidados de saúde a uma população inteira, incluindo mulheres, pessoas grávidas e crianças. Só a libertação do povo palestino face ao sionismo de Israel e ao neoliberalismo, e o restabelecimento do Estado da Palestina, fará com que se possam reorganizar. No Myanmar, situação idêntica é-nos relatada, continua a decorrer uma limpeza étnica relativamente ao muçulmanos Rohingya, que sem praticamente ajuda internacional, se veem privados das suas casas, famílias, e da sua vida no país, não tendo outra alternativa senão a fuga. Igualmente no Sudão, não só as mulheres estão na linha da frente do conflito como também têm sido alvo de múltiplas violências: violações, raptos, mutilações e assassinatos. No Afeganistão observamos o retrocesso dos direitos das mulheres. O sistema Talibã tem imposto um regime de Apartheid de Género, excluindo as mulheres do acesso ao espaço público, aos cuidados de saúde, à educação e até a falar e cantar. A opressão, incluindo abusos sexuais, é avassaladora e tem assassinado milhares de mulheres e meninas afegãs. Contra estes e todos os sistemas de opressão machistas e misóginos, lutaremos juntas!

Todas as opressões e discriminações diárias são exacerbadas quando somos mulheres com deficiência, neurodivergentes ou com doenças crónicas, mulheres trabalhadoras do sexo, mulheres utilizadoras de drogas, mulheres negras ou racializadas, mulheres migrantes, mulheres pobres, mulheres em situação de sem abrigo, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais, mulheres trans ou pessoas não binárias, mulheres intersexo, mulheres idosas, principalmente quando interseccionamos várias identidades. Não existem respostas eficazes que sejam adaptadas às nossas necessidades específicas, deixando-nos mais suscetíveis de viver situações de violência. A própria ausência de políticas adequadas para a nossa realidade é uma forma de violência. Basta de vivermos à mercê de um sistema que insiste em esmagar-nos, silenciar-nos, e violentar-nos! 

A solidariedade e a sororidade prevalecem, neste dia e todos os dias, contra a violência! Quando o Estado falha, somos nós que nos apoiamos!

Exigimos:

• Políticas públicas interseccionais, eficazes e articuladas para proteger as mulheres da violência machista;

• O fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e o respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos;

• Uma educação pública, inclusiva e livre de preconceitos;

• Uma política externa feminista e solidária.