9.ª Marcha de Viseu pelos Direitos LGBTQIA+

Manifesto da 9.ª Marcha de Viseu Pelos Direitos LGBTQIA+

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“Das margens para as ruas: orgulho na luta!”

Viemos de longe. De muito longe. Sabemos bem o caminho que percorremos para aqui chegar. Trazemos connosco a memória de quem lutou antes de nós, de quem abriu caminhos quando viver livremente parecia impossível e de quem transformou as margens em lugares de resistência.

Hoje, saímos das margens e ocupamos as ruas. Fazemo-lo com orgulho na nossa história, na comunidade que construímos e nas lutas que continuamos a travar. Porque os direitos conquistados não nos foram oferecidos: nasceram da coragem, da organização e da resistência de quem se recusou a permanecer em silêncio.

Este ano, celebramos dez anos de duas grandes conquistas para as nossas vidas e para as nossas famílias: a adoção e a coadoção por casais do mesmo género e o alargamento do acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida. Foram vitórias legislativas que reconheceram a diversidade das famílias, protegeram crianças e figuras parentais e aproximaram Portugal da igualdade.

Celebramos também oito anos da Lei do Direito à Autodeterminação da Identidade de Género e Expressão de Género e do Direito à Proteção das Características Sexuais de Cada Pessoa. Uma lei que representou um avanço histórico para as pessoas trans e intersexo, reconhecendo a sua dignidade, a sua autonomia e o direito de cada pessoa a viver de acordo com a sua identidade.

Estas conquistas não nos foram oferecidas. Foram alcançadas através de décadas de luta, organização e resistência. Foram conquistadas por pessoas que não aceitaram permanecer caladas, escondidas ou remetidas para as margens.

Mas sabemos também que nenhum direito pode ser considerado definitivamente adquirido. Oito anos depois de Portugal ter avançado, assistimos a novas tentativas de controlar, patologizar e limitar as vidas das pessoas trans e intersexo. A entrada e o crescimento do CHEGA no Parlamento e a radicalização à direita de partidos como o PSD e o CDS-PP abriram espaço a propostas que procuram destruir consensos democráticos, restringir a autodeterminação e voltar a tratar as pessoas trans como doentes ou como ameaças.

Os projetos apresentados por estes partidos colocam particularmente em risco as pessoas trans menores de idade e as pessoas não binárias. Tentam devolver a profissionais de saúde, tribunais e instituições o poder de decidir quem somos. Perante estas tentativas, afirmamos com toda a clareza: Não somos uma doença. Não somos uma ideologia. Não precisamos de autorização para existir.

A história dos direitos humanos, a experiência das pessoas trans, não binárias e intersexo e a evidência científica mostram-nos o caminho: mais autonomia, mais proteção, mais acesso a cuidados de saúde e mais liberdade. Não aceitaremos regressar a um tempo em que as nossas identidades eram submetidas a diagnósticos, perícias e humilhações institucionais. Também nas escolas assistimos a um perigoso retrocesso.

Apesar de Portugal possuir legislação de proteção contra a discriminação, o bullying e a violência contra estudantes LGBTQIA+ continuam presentes. Muitas crianças e jovens escondem quem são por medo da rejeição, da violência e do isolamento. As consequências sentem-se na saúde mental, no sucesso escolar, nas relações familiares e na possibilidade de imaginar um futuro.

A retirada do guia “O Direito a SER nas Escolas” e o afastamento das questões relativas à orientação sexual, à identidade e expressão de género e às características sexuais da educação para a cidadania deixam escolas, profissionais e estudantes com menos instrumentos para prevenir e combater a discriminação.

Estas decisões não protegem crianças e jovens. Deixam-nos mais vulneráveis. A educação para a diversidade não impõe identidades. Oferece conhecimento, combate preconceitos e ajuda a construir escolas onde todas as pessoas possam aprender em segurança. Defender uma escola inclusiva é defender o direito de cada criança e jovem a crescer sem medo.

O discurso de ódio e a desinformação, difundidos nas redes sociais, nos meios de comunicação e nos espaços políticos, alimentam um clima de insegurança. Quando figuras públicas atacam ou desvalorizam a diversidade, as consequências não ficam fechadas num debate televisivo ou numa publicação nas redes sociais. Entram nas escolas, nas famílias, nos locais de trabalho e nas vidas de quem já se encontra mais vulnerável.

Também no acesso à saúde permanecem desigualdades profundas. Muitas pessoas LGBTQIA+ continuam a adiar ou a evitar cuidados de saúde por receio de discriminação, exposição, desrespeito ou falta de preparação por parte dos serviços. Como consequência, problemas de saúde ficam por diagnosticar e necessidades específicas permanecem sem resposta.

Persistem igualmente obstáculos no acesso à saúde sexual. Um estudo recente realizado com a participação do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos revela que, embora a maioria das pessoas profissionais de saúde reconheça a importância da PrEP, apenas 34% demonstra conhecimento aprofundado sobre a PrEP e a PPE. A falta de formação transforma recursos de prevenção existentes no papel em recursos inacessíveis na prática.

O mesmo estudo mostra que o estigma contra pessoas que vivem com VIH continua presente nos serviços de saúde. Foram relatadas recusas de atendimento, quebras de confidencialidade e prestação de cuidados de menor qualidade. Nenhuma pessoa deve recear procurar cuidados de saúde por causa da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género, características sexuais ou estatuto serológico.

Exigimos serviços públicos de saúde acessíveis, universais e livres de discriminação. Exigimos formação adequada para todas as pessoas profissionais e respostas de saúde sexual que respeitem a autonomia, a confidencialidade e a dignidade de quem as procura.

Ser LGBTQIA+ ainda não significa viver em plena liberdade. Para muitas pessoas, continua a significar enfrentar perseguições, rejeição, limitações e barreiras institucionais. Esta realidade agrava-se com a precariedade, os baixos salários, a crise da habitação, o aumento do custo de vida e o enfraquecimento da proteção social. Não aceitamos que nos roubem o futuro e nos asfixiem o presente enquanto uma minoria acumula lucros recorde. O direito a viver com liberdade e dignidade exige salários justos, habitação acessível, serviços públicos fortes e condições materiais para construir uma vida.

Estas condições afetam grande parte da população, mas atingem de forma particular muitas pessoas LGBTQIA+, que continuam a enfrentar discriminação no acesso ao emprego, no local de trabalho e na progressão profissional. Apesar de o Código do Trabalho proibir a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género, denunciá-la, prová-la e enfrentá-la continua a ser difícil.

Muitas pessoas LGBTQIA+ aceitam trabalhos precários, inseguros ou desprotegidos por necessidade de sobrevivência, por exclusão familiar ou por ausência de redes de apoio. Outras permanecem em ambientes laborais hostis porque não dispõem de condições materiais para sair. Por isso, a nossa luta não pode separar liberdade de justiça social. Não existe orgulho sem direito à habitação, à saúde, à educação, ao trabalho digno e à proteção social.

No interior do país, estas desigualdades assumem contornos ainda mais profundos. A escassez de serviços especializados, a falta de transportes, a distância dos grandes centros urbanos e o isolamento social dificultam o acesso a apoio, cuidados de saúde, cultura e espaços comunitários.

Perguntamos por isso ao Município de Viseu, que políticas concretas estão a desenvolver para promover a inclusão das suas populações LGBTQIA+ e combater o seu isolamento?

Não basta afirmar genericamente o respeito por todas as pessoas. É necessário assumir compromissos, criar políticas públicas, disponibilizar recursos e avaliar resultados.

Exigimos:

• que o Município de Viseu avance com a criação e implementação de um Plano Municipal LGBTQIA+;

• estruturas municipais de apoio a vítimas de violência e discriminação e mais habitação pública;

• formação em diversidade sexual, de género e das características sexuais para quem trabalha nos serviços municipais;

• apoio efetivo e transparente às associações e iniciativas comunitárias LGBTQIA+;

• promoção de iniciativas culturais que representem a diversidade das populações do interior;

• que o Município de Viseu assinale oficialmente datas como o 17 de maio, o Mês do Orgulho, o Dia da Visibilidade Trans e o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Transfobia;

• políticas de habitação, saúde, juventude, envelhecimento e combate ao isolamento que reconheçam as necessidades específicas das pessoas LGBTQIA+.

A ausência de políticas também é uma escolha política. O silêncio institucional não é neutral quando existem pessoas a sofrer discriminação, violência e isolamento.

Reconhecemos que a crescente contestação das Marchas do Orgulho pela Europa não é espontânea nem politicamente neutra: resulta de estratégias que apresentam a visibilidade LGBTQIA+ como uma ameaça à ordem pública, à moralidade ou às crianças. Alimentadas ao longo do tempo, estas narrativas têm sido incorporadas em discursos públicos, práticas institucionais e propostas legislativas destinadas a restringir direitos. Atacar as Marchas do Orgulho é atacar não apenas as pessoas LGBTQIA+, mas também a liberdade de manifestação, o pluralismo e a própria democracia.

A chamada “Marcha do Orgulho Heterossexual”, promovida pelo grupo neonazi 1143, em 2025 na cidade do Porto, não foi uma celebração da diversidade nem uma manifestação equivalente às Marchas LGBTQIA+. Foi uma ação de provocação e intimidação promovida por um movimento associado ao ultranacionalismo, ao racismo, à xenofobia e ao ódio contra minorias. 

Usar a linguagem do orgulho para normalizar o ódio constitui um ataque à liberdade, à dignidade e à democracia. Perante o avanço de movimentos organizados que procuram expulsar pessoas LGBTQIA+, migrantes, racializadas e outras minorias do espaço público, respondemos ocupando as ruas com solidariedade: das margens para as ruas, orgulho na luta!

A violência contra as nossas comunidades não conhece fronteiras. O ataque contra participantes no Pride de Berlim recordou-nos brutalmente que ocupar o espaço público e afirmar a nossa liberdade pode ainda colocar-nos em risco. Manifestamos a nossa solidariedade para com as vítimas, as suas famílias e todas as comunidades afetadas.

Ao mesmo tempo, recusamos qualquer tentativa de instrumentalizar esta violência para alimentar o racismo, a xenofobia ou a perseguição de outras minorias. A segurança das pessoas LGBTQIA+ não pode ser construída à custa dos direitos de outras comunidades.

Não é possível lutar pelos nossos direitos sem lutar contra todas as outras formas de discriminação. A nossa luta é feminista, antirracista, antifascista e interseccional.

Não há orgulho no genocídio. Reafirmamos a solidariedade entre movimentos e causas e exigimos a condenação dos crimes cometidos pelo Estado de Israel e o seu boicote político, institucional, económico e cultural. Exigimos o fim do genocídio, o fim da ocupação ilegal israelita, um cessar-fogo imediato e permanente e a abertura das passagens fronteiriças de Gaza para garantir a entrada de ajuda humanitária, sem restrições. As pessoas LGBTQIA+ palestinianas existem, resistem e não podem ser apagadas nem abandonadas. Defendê-las é também defender o seu direito a viver em liberdade, segurança e dignidade.

Marchamos por isso ao lado de todas as pessoas que lutam pelo acesso à educação, à saúde e à habitação; pelo trabalho digno e por salários justos; contra a pobreza, a violência, o racismo, o capacitismo, o sexismo, a xenofobia e todas as formas de exclusão.

Marchamos porque reconhecemos os perigos deste tempo. Mas marchamos também porque conhecemos a força da nossa história.

Viemos de longe e não aceitaremos ser empurradas novamente para trás nem que apaguem a nossa existência e a memória coletiva.

Viemos de longe. Estamos aqui!

(em atualização)

COLETIVOS

• Associação Olho Vivo – Núcleo de Viseu
  
• Bloco de Esquerda
• Clube Safo
• Coletivo Joe
• Humanamente – Movimento Pela Defesa dos Direitos Humanos
• Inércia do Tempo – Associação LGBTQIA+
  
• Marcha do Orgulho de Santarém
  
• PATH – Plataforma Anti Transfobia e Homofobia de Coimbra
• SintraFriendly – Colectivo Juvenil LGBTIQA+ de Sintra e Apoiantes

INDIVIDUAIS

Elsa Batista
Tiago Resende
João Pires
Célia Rodrigues
David Rodrigues Lopes de Jesus
Inês Morgado
Raul Coutinho
Leonardo Seabra
Carlos Vieira e Castro
Manuela Maria Coelho Antunes
Patrícia Cardoso
Lúcia Maria de Abreu Vilhena
Carlos Motaco
Gina Gueidão
Jéssica Vassalo
Carlos Couto
Rui Pedro de Carvalho Vieira
Pedro de Aires
David Santos
Miguel R Cardoso
Jó dos Santos Lima

Concentração

15h – Parque Aquilino Ribeiro (Parque da Cidade)

A Marcha termina no Jardim Sensorial de Santo António.

A Marcha incluirá tradução para língua gestual portuguesa.