Os preços, rendas e prestações das casas continuam a pôr em causa a capacidade de viver neste país que perpetua os baixos salários. Ter um teto é direito constitucional! Lutemos para que todas as pessoas tenham Casa Para Viver!

A crise da habitação está em todo o território português. As rendas e os preços das casas subiram, resultado da especulação imobiliária. As prestações ao banco, de quem comprou casa, continuam a subir devido às medidas do BCE e à inação do Governo. Ao mesmo tempo, os nossos salários reais desceram com a crise da inflação. Vivemos um tempo de múltiplas crises onde é preciso ações concretas para garantir justiça. Não é suposto ninguém ter de escolher entre comer, pagar a renda e pagar as contas, sabendo que o salário não chega para isso tudo.

As políticas liberais, de construção desmesurada e de liberalização do licenciamento, não funcionam. Não há garantia de que as casas construídas não entrem nas lógicas especulativas já existentes, juntando-se a um elevado número de casas já fechadas e vazias, ou que não sejam absorvidas automaticamente pelo setor do luxo. Para não falar das consequências ambientais da construção infinita.

Viseu é a prova que construir, só por si, nada resolve. O concelho está no pequeno grupo de municípios com mais de 500 fogos habitacionais a entrar em licenciamento no ano de 2022. No primeiro trimestre deste ano Viseu constava  no ‘top’ de concelhos com o oitavo lugar nacional em número de novos licenciamentos. O parque habitacional mostra já ter aumentado, desde 2011, em cerca de 5%. Apesar destes dados, os preços não param de aumentar e, só em Viseu, existiam 3461 alojamentos vagos em 2021.

Entre 2018 e 2022, as rendas de novos contratos em Viseu subiram 54%, o concelho com maior subida neste período. No primeiro trimestre de 2023, o concelho de Viseu foi a capital de distrito com maior subida no preço do arrendamento, com uma taxa de 17,6% de aumento e, entre o primeiro trimestre de 2019 e de 2023, houve um aumento de 15 pontos percentuais, para os 43%, da taxa de esforço dos arrendatários, a quinta maior subida a nível nacional. 

Já em 2021, Viseu era a terceira capital de distrito com maior aumento do preço dos imóveis, de 18,5%. Em 2022 houve um aumento de 26,5% face ao ano anterior. Este ano, no mês de agosto, Viseu liderou no aumento de preços dos imóveis entre as capitais de distrito, com um aumento de 3,5% face ao mês anterior. No distrito, o preço mediano de um T2 aumentou 52% entre o segundo trimestre de 2019 e 2023.

Também para os estudantes, conseguir alugar quarto está a tornar-se um desafio impossível. Em Viseu, o preço médio de um quarto para estudantes aumentou 18% e o número de quartos disponíveis reduziu em 53% entre setembro de 2021 e o mesmo período de 2023. 

Existem cinco vezes mais casas vazias que habitações públicas ou de cooperativas! Em contraponto, o Município de Viseu tem sido voz ativa na promoção dos milhões acumulados em transações especulativas no Centro Histórico, bem como na ‘pujança’ do mercado imobiliário . Casas são para viver, não para especular! 

Saímos à rua para que as rendas tenham tetos máximos! A habitação é um direito constitucional e deve ser protegido. A vida das pessoas não pode depender da voracidade do mercado. 

Saímos à rua para que haja limites no aumento das prestações de crédito habitação! O aumento das prestações têm garantido lucros extraordinários de muitos milhões de euros à banca. Que se taxe esses lucros para garantir limites nos aumentos das prestações.

Saímos à rua pela proibição temporária da venda de imóveis a fundos estrangeiros! As casas são para quem cá quer morar, ou regressar, não para serem especulados por fundos imobiliários ou para quem apenas pretende visto gold para circular no espaço Schengen.

Saímos à rua para que não haja casas vazias! Em Portugal existem muitos fogos habitacionais sem ninguém dentro, muitos apenas à espera para serem vendidos com mais valias. É preciso devolver as casas a quem procura um teto para viver.

Saímos à rua por contratos de arrendamento longos e estáveis! Não podemos ter a vida em suspenso, com medo que o contrato não se renove todos os anos. Contratos de curta duração são usados como mecanismo de aumento de rendas sem regras.

Saímos à rua por soluções públicas de arrendamento acessível, social e de emergência! Portugal deve caminhar para a média europeia que se encontra acima dos 10% de habitação pública e comunitária. Em Viseu são pouco mais de 1% do total das habitações. Só com esta oferta podemos garantir que todas as pessoas tenham um teto a preços que consigam pagar.

Saímos à rua por mais residências para estudantes, a preço acessível! Quem estuda no ensino superior tem hoje mais dificuldade em encontrar e pagar um quarto. É necessário investir em residências de estudantes públicas a preço acessível, atacando o problema do alojamento estudantil, combatendo o abandono escolar crescente e libertando casas para o mercado de arrendamento. 

Saímos à rua para que ninguém tenha que viver em barracas! A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viseu identificou 108 situações de “edifícios não licenciados, construções barracas, acampamentos clandestinos e outras formas de alojamento precário ou improvisado”. 

Saímos à rua para que ninguém viva sem as mínimas condições de habitabilidade! A ELH identificou 1.121 pessoas a viver em condições que se consideram indignas e 89 situações de agregados familiares em habitações que não garantem as condições mínimas de habitabilidade. Segundo o Pordata, em 2021, 8.2% das casas do concelho de Viseu estavam sobrelotadas. Avolumam-se também outros problemas, como a pobreza energética. 

Saímos à rua para que haja resposta às necessidades reais! Na ELH constam 250 pedidos de habitação à empresa municipal de habitação social, a Habisolvis, 193 deles considerados como prioritários.

Saímos à rua por soluções de habitação cooperativa! Parte do problema habitacional pode ser resolvido com construção de habitação cooperativa. Compete ao Estado central e às autarquias facilitar o acesso a terrenos e aos meios para que habitantes se possam associar em cooperativas de habitação sem fins especulativos.

COLETIVOS

Associação Olho Vivo – núcleo de Viseu
(A)MAR -Açores pela diversidade
Bloco de Esquerda
Caritas Paroquial de Santa Maria de Viseu
Covilhã a Marchar
Chão das Lutas
Marcha do Orgulho LGBTQIAP+ de Santarém
Movimento contra o Assédio no meio académico de Lisboa
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
PAN Viseu
Porta a Porta
SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil
SOS Racismo
UMAR

INDIVIDUAIS

Patricia Marques Cardoso Coutinho
Carlos Couto
Joana Pereira
Célia Rodrigues
Daniel Silva
Tiago Resende
Nuno Sousa Oliveira
Carla Mendes
Elisa
António
Cristina Nogueira
Maria Estudante
Ana Paula
Tiago Barriga
Diniz Sanchez
Carlos Vieira e Castro
Maria da Graça Marques Pinto
Raul Coutinho
Sara Nunes
Carlos A. Couto E. Almeida
Tiago Matos
Diana Albuquerque
Bruno Costa
Joao Pedro Nogueira
Fernando Giestas
Shaylla Carter Moreira De Figueiredo
André Folgado
Carlos Motaco
Maria
Jéssica Vassalo
Filipe Baracho
Maurícia Barreira Neves
Daniela Sénica
Helena Baronet
Joan Castro
Alex Ramirez
Pedro de Aires
Tânia Santos
Cecilia Cardoso