Os preços, rendas e prestações das casas são uma loucura! Ter um teto é direito constitucional! Nada está a ser feito para resolver a crise da habitação! Lutemos para que todas as pessoas tenham Casa Para Viver!

A crise da habitação não diz respeito apenas a Lisboa e ao Porto, mas sim a todo o país! Por todo o território, as rendas e os preços das casas subiram, resultado da especulação imobiliária. Ao mesmo tempo, os nossos salários reais desceram com a crise da inflação. Vivemos um tempo de múltiplas crises. Não é suposto ninguém ter de escolher entre comer, pagar a renda e pagar as contas, sabendo que o salário não chega para isso tudo.

A crise da inflação a que hoje assistimos tem provocado uma diminuição geral do poder de compra entre quem vive do seu trabalho. Enquanto isso, as cadeias de distribuição e as energéticas, entre outros setores, fazem lucros recorde, com o olhar cúmplice do governo. Não se taxou um único cêntimo de lucros extraordinários. Não se regulou uma única margem de lucro. Condenou-se a generalidade do país ao empobrecimento.

A habitação tem sido tratada como qualquer outro ativo financeiro. A especulação imobiliária leva a que um número enorme de casas saia do mercado, provocando diminuição da oferta para arrendamento, aumentando ainda mais as rendas. Uma simples pesquisa na Internet revela uma realidade óbvia – as rendas são obscenas. Entre 2018 e 2022, as rendas de novos contratos em Viseu subiram 54%. 

Para quem comprou casa, dada a falta de soluções no arrendamento, as prestações têm subido de forma incomportável desde o início de 2022, como resultado do aumento das taxas de juros pelo BCE. Quem ainda quer comprar casa, encontra preços absurdos, que impossibilitam qualquer projeto de habitação própria. Face a tudo isto, o Governo continua a negar aumentos de salários e pensões de forma sustentada. Está a roubar-se mais e mais a quem trabalha!

As soluções recentemente apresentadas pelo Governo, no seu pacote “Mais Habitação”, não são exequíveis, para além de atribuírem um conjunto de borlas fiscais que não garantem a redução dos preços e de manterem dúvidas sobre os privilégios  já atribuídos a Vistos Gold, deixando os chamados de nómadas digitais totalmente intocados. 

As políticas liberais, de construção desmesurada, não funcionam. Não há garantia de que as casas construídas não entrem nas lógicas especulativas já existentes, juntando-se a um elevado número de casas já fechadas e vazias, ou que não sejam absorvidas automaticamente pelo setor do luxo. Para não falar das consequências ambientais da construção infinita.

As políticas públicas não devem insistir em decisões racistas, como a construção de ghettos afastados dos centros das cidades, que isolam e reproduzem desigualdades sociais, limitando oportunidades e projetos de vida. O caso do Bairro Social de Paradinha, em Viseu, é exemplo dessa realidade. Com a diminuição da oferta de arrendamento, pessoas migrantes e racializadas são quase automaticamente excluídas.

O aumento das rendas coloca em causa a segurança de vítimas de violência doméstica e agrava problemas de saúde mental. Casais divorciados continuam a viver juntos após a separação por não conseguirem pagar duas rendas. Pela mesma razão, pessoas LGBTQIA+ são frequentemente forçadas a manter-se em ambientes nos quais não podem expressar livremente a sua identidade.

Só em Viseu, segundo o Pordata, existiam 3461 alojamentos vagos em 2021. Existem cinco vezes mais casas vazias que habitações públicas ou de cooperativas! Em contraponto, o Município de Viseu tem sido voz ativa na promoção dos milhões acumulados em transações especulativas no Centro Histórico. Casas são para viver, não para especular! 

Saímos à rua para que ninguém tenha que viver em barracas! A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viseu identificou 108 situações de “edifícios não licenciados, construções barracas, acampamentos clandestinos e outras formas de alojamento precário ou improvisado”. 

Saímos à rua para que ninguém viva sem as mínimas condições de habitabilidade! A ELH identificou 1.121 pessoas a viver em condições que se consideram indignas e 89 situações de agregados familiares em habitações que não garantem as condições mínimas de habitabilidade. Segundo o Pordata, em 2021, 8.2% das casas do concelho de Viseu estavam sobrelotadas. Avolumam-se também outros problemas, como a pobreza energética. 

Saímos à rua para que haja resposta às necessidades reais! Na ELH constam 250 pedidos de habitação à empresa municipal de habitação social, a Habisolvis, 193 deles considerados como prioritários.

Saímos à rua por soluções públicas de arrendamento acessível, social e de emergência! Portugal deve caminhar para a média europeia que se encontra acima dos 10% de habitação pública e comunitária. Em Viseu são pouco mais de 1% do total das habitações. Só com esta oferta podemos garantir que todas as pessoas tenham um teto a preços que consigam pagar.

Saímos à rua por soluções de habitação cooperativa! Parte do problema habitacional pode ser resolvido com construção de habitação cooperativa. Compete ao Estado central e às autarquias facilitar o acesso a terrenos e aos meios para que habitantes se possam associar em cooperativas de habitação sem fins especulativos. 

Saímos à rua por mais residências para estudantes, a preço acessível! Quem estuda no ensino superior tem hoje mais dificuldade em encontrar e pagar um quarto. Em Viseu, apesar do aumento do número de estudantes no IPV nos últimos anos, para o início do ano letivo de 2021-2022, houve uma diminuição de 43% na oferta de quartos. É necessário investir em residências universitárias públicas a preço acessível, atacando o problema do alojamento estudantil, combatendo o abandono escolar crescente e libertando casas para o mercado de arrendamento. 

Saímos à rua para que as rendas tenham tetos máximos! A habitação é um direito constitucional e deve ser protegido. A vida das pessoas não pode depender da voracidade do mercado – contratos de curta duração são usados como mecanismo de aumento de rendas sem regras.