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Budapest-Pride-Hungria

Condenação à lei anti-LGBTI+ do governo de Viktor Orbán

A Plataforma Já Marchavas condena a nova lei aprovada pelo governo de Viktor Orbán, na Hungria, que proíbe que se divulguem conteúdos LGBTI+, que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” a menores de 18 anos.

Na prática, o parlamento da Hungria aprovou uma lei que estabelece que qualquer material que tenha personagens LGBTI+ e/ou qualquer tipo de apoio às comunidades LGBTI+ seja proibido para pessoas menores de 18 anos.

A legislação aprovada no passado dia 15 de junho, surge com o argumento de que serve para proteger as crianças, combatendo assim a pedofilia. A lei prevê ainda um conjunto de medidas contra direitos LGBTI+.

Esta legislação, que restringe a chamada “propaganda LGBTI+” junto dos jovens, já tinha sido também aplicada na Rússia, em 2013, e foi este ano debatida no estado de São Paulo, no Brasil. Não é também a primeira vez que o governo de extrema direita húngaro aprova leis anti-LGBTI+, tendo em 2020 proibido a adoção por casais do mesmo sexo e do direito à mudança legal de género.

Esta lei representa mais um retrocesso no que a direitos humanos diz respeito, em território da União Europeia. A Hungria é um país-membro da União Europeia, e como tal tem de cumprir uma série de compromissos e valores. Ainda em março deste ano, o Parlamento Europeu proclamou a UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTI+, sobretudo como resposta à crescente discriminação e ataques a pessoas LGBTI+ na Polónia. 

Consideramos que esta declaração da União Europeia não pode existir apenas na teoria, no papel, e que deve ser uma medida concreta, real, na defesa e garante dos direitos humanos, para todas as pessoas LGBTI+. Exigimos que a UE tome medidas imediatas para revogar e condenar esta lei da Hungria, e que o Governo português não fique indiferente perante esta situação de discriminação que deve ser condenada.

A Plataforma Já Marchavas está em total solidariedade para com as pessoas LGBTI+ da Hungria, que se vêem ameaçadas pelo governo de extrema direita de Viktor Orban. A luta pelos direitos LGBTI+ é internacional e devemos continuar vigilantes a todos os ataques e opressões que ponham em causa a liberdade, o direito a ser quem somos, o direito amarmos quem quisermos.

A Marcha de Viseu Pelos Direitos LGBTI+ será também um momento de alerta e condenação a estes violentos ataques aos direitos humanos. A 4.ª Marcha, que se realiza a 10 de outubro, será assim mais um espaço de luta, contra o medo, o preconceito e o discurso de ódio.