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Dia do Orgulho (28 de junho de 2022)

A data que celebramos hoje é histórica. A 28 de Junho de 1969, iniciava-se no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, a luta civil em favor dos direitos das sexualidades e identidades de género que se iriam repercutir pelos EUA, Europa e um pouco por todo o mundo. 

Celebramos este dia pela determinação das mulheres e homens Trans, brancas e negras, drag queens, prostitutas, pessoas LGBTQIA+, que resistiram contra a opressão e violência policial. Na noite de 28 de Junho de 1969, dava-se o início de um movimento de protesto politizado contra as formas de perseguição e violência sexual. Hoje, 53 anos depois, o espírito das revoltas de Stonewall continua vivo.

Em Portugal, antes e durante a Revolução de Abril, a homossexualidade continuou a ser vista como crime, doença e perversão sexual. Dias após o 25 de abril de 1974 ainda se ouviam ecos conservadoristas: A Revolução não foi feita para prostitutas e homossexuais“. Abril ainda não se tinha feito cumprir para todas as pessoas.

Foi apenas nos anos 1980 e 1990, que se iniciou a maior preocupação política e legislativa com as questões LGBTQIA+ no país. Neste ano, celebramos os 40 anos da Despenalização da Homossexualidade em Portugal. Apenas 30 anos depois de Abril, a comunidade LGBTQIA+ via ser promulgado o direito à igualdade e não discriminação pela orientação sexual.

Celebramos, também, os 17 anos da manifestação STOP Homofobia. A 15 de maio de 2005, aqui, em Viseu, reuniam-se mais de 300 pessoas para condenar a perseguição e tortura que pessoas LGBTQIA+ enfrentaram durante meses por um gangue organizado de jovens de Viseu. A STOP Homofobia foi assim a primeira manifestação em Portugal contra a homofobia.  

Treze anos depois desta manifestação, Viseu teve finalmente a sua primeira Marcha Pelos Direitos LGBTQIA+. Em 2018, houve quem interrogasse a necessidade de uma marcha LGBTQIA+, quem acreditasse que em Viseu não havia homofobia, que éramos uma cidade tolerante. No entanto, os cartazes de divulgação da 1.ª Marcha foram vandalizados: tendo colado por cima dos cartazes o slogan de Viseu, com a mensagem: “melhor cidade para viver (sem vocês)”.

É verdade que a LGBTQIA+ fobia existe em todo o mundo. Até mesmo em Viseu, a suposta “melhor cidade para viver”.

Não podemos continuar a ignorar que a LGTQIA+ fobia existe, muito mais numa cidade conservadora como Viseu. Ao fazê-lo estamos a ignorar, a invisibilizar, as pessoas LGBTQIA+. Como se não existissem. 

Ainda, no ano passado, em julho de 2021, assistimos a outro episódio de violência física e motivação do discurso de ódio contra a expressão de género e orientação sexual. Um jovem viseense foi agredido na via pública por militantes do partido de extrema-direita da cidade.

Quanto tempo mais vamos continuar a ignorar que há de facto problemas estruturais na sociedade? Que apesar das leis que conquistamos ao longo das últimas décadas, estas não garantem a extinção da LGBTQIA+ fobia, do ódio, da opressão, do preconceito, da violência?

Por isso, reivindicamos a implementação de um Plano Municipal LGBTQIA+ no concelho de Viseu. Uma política local que permita aumentar a visibilidade, a participação, o empoderamento, a autodeterminação, a igualdade plena de todas as pessoas. Queremos, no dia-a-dia, o respeito pela diferença no espaço público, a igualdade no acesso a serviços de saúde, no trabalho, no ensino, na habitação, no desporto, na cultura. Nem menos, nem mais, queremos direitos iguais!

Reunimo-nos hoje aqui, junto à Biblioteca Municipal de Viseu, um espaço institucional, de poder simbólico, um lugar de promoção de conhecimento, um lugar que não deve esquecer personalidades literárias desta cidade como foram Luís Miguel Nava e Judith Teixeira. Poetas que pela sua homossexualidade iriam experimentar um trágico fim de vida, vendo o seu trabalho remetido ao esquecimento, invisibilizado. Nós não os esquecemos! 

Deveríamos hoje, num gesto simbólico, para celebrar o Dia do Orgulho e evocar a memória de um movimento de lutas pela diversidade e pela igualdade, erguer a bandeira arco-irís, a bandeira representativa das pessoas LGBTQIA+. Uma bandeira que é símbolo da luta pela liberdade, que relembra todas aquelas pessoas que morreram a lutar por ela e aquelas que ainda vivem a lutar. Uma bandeira que é também um simbolo do movimento feminista, do movimento Black Lives Matter, da luta interseccional e internacional.

Infelizmente, ainda em 2022 veem-se ser criados entraves protocolares para não o fazer. 

Ainda ontem na Assembleia Municipal de Viseu, durante a discussão do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, o assunto sobre os direitos das mulheres e LGBTQIA+ foi desvalorizado e ridicularizado por muitos dos presentes. Ainda hoje vimos ser criados entraves para sermos e amarmos quem quisermos.

Nós somos as lésbicas, as transexuais, os homossexuais, as bissexuais, as interssexo, as assexuais, as pansexuais, as Queer. Somos resistentes e sobreviventes! Milhares morreram, e continuam a morrer, em silêncio. E por isso devemos todos os dias evocar as suas memórias, aqueles que viveram e fizeram a diferença. Como? Marchando e ocupando as ruas. Continuemos a fazer a revolução!