A Plataforma Já Marchavas repudia veementemente as iniciativas legislativas dos últimos dias que têm como objetivo pôr em causa a identidade e afirmação de diversas comunidades, numa clara violação dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Nos últimos dias, assistimos à aprovação, pela direita parlamentar, da chamada Lei da Burca, apresentada pelo partido de extrema-direita Chega, que proíbe o uso da burca e de outras peças de vestuário que cubram parcialmente o rosto, supostamente em nome da segurança e da proteção das mulheres. Esta medida, claramente islamofóbica, constitui uma grave violação da liberdade religiosa e a negação da autonomia das pessoas, além de perpetuar discursos racistas e patriarcais disfarçados de preocupação com os direitos das mulheres.
Hoje são as burcas, amanhã serão o keffiyehs ou outro vestuário que na opinião dos autores desta lei sejam atentatórios dos alegados valores societários.
Esta lei viola a liberdade religiosa consagrada na constituição, e já mereceu a reprovação da Procuradoria Geral da República e o repúdio de organizações feministas e da Amnistia Internacional. Em vez de responder aos reais problemas que afetam as mulheres – como a violência doméstica, o assédio, a desigualdade de género, ou as barreiras no acesso ao trabalho, saúde e habitação – esta proposta procura apenas alimentar o medo e o preconceito, desviando a atenção dos problemas estruturais.
Mas os ataques aos direitos, liberdades e garantias não se ficaram por aqui. O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei n.º 255/XVII/1, que pretende proibir o hasteamento de bandeiras não institucionais em edifícios públicos. Esta proposta surge na sequência de reivindicações legítimas do movimento de defesa dos direitos LGBTQIA+ para hastear a bandeira arco-íris em espaços públicos, nomeadamente nos dias 17 de Maio (dia internacional contra a LGBTQIA+ fobia) e 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho).
A proibição de hastear a Bandeira do Orgulho LGBTQIA+ viola os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa: o princípio da igualdade e da não discriminação (Art. 13.º); a liberdade de expressão e manifestação simbólica (Art. 37.º); e a liberdade cultural e identitária (Art. 43.º).
Hoje, o alvo são as mulheres muçulmanas e a população LGBTQIA+, mas amanhã o alvo do conservadorismo bafiento e reacionário serão todas as pessoas que se manifestam em defesa de direitos humanos com o pretexto da manutenção da ordem e de defesa dos chamados bons costumes.
Não em nosso nome!
A Plataforma Já Marchavas manifesta o seu incondicional apoio aos protestos que este sábado terão lugar em Braga, Porto e Lisboa contra a chamada Lei da burca.
