Este ano, o nosso Manifesto tem como tema a situação da mulher no território português, com vista a retratar as nossas razões para lutar pelos nossos direitos em Portugal.
Através desta abordagem, pretendemos trazer à reflexão as vivências femininas ao longo do território português e expor as realidades e dificuldades enfrentadas pelas mulheres nas diferentes áreas do país.
A construção de uma sociedade justa e sustentável não prescinde da igualdade de género. A exploração e as desgraças promovidas pelo patriarcado afetam as mulheres e as meninas e o território de forma direta e, quanto mais massacrada ou esquecida é uma parte do território, mais sofrimento será imposto às mulheres que aí residem e desenvolvem as suas atividades.
O exercício dos direitos humanos das mulheres torna-se ainda mais penoso quando o espaço territorial não recebe incentivos de políticas públicas de forma uniforme ou consoante as suas demandas específicas e quando as suas necessidades não são prioridades dos decisores políticos.
Segundo os Censos de 2021, o território português é maioritariamente feminino, sendo formado por 52,4% de pessoas que se identificaram como mulheres. Ao tornarmo-nos mulheres num território onde somos maioria em números e não alcançamos sequer a paridade em posições de domínio político, económico e social, sofremos violência de género: a exclusão e o percurso dificultoso que nos é imposto constituem não apenas uma desigualdade, mas também uma ofensiva ao nosso género.
A segregação que a misoginia impõe afeta a extensão do continente e das ilhas, isolando mulheres e fazendo com que as nossas escolhas tenham de ser limitadas ao desenvolvimento da região em que vivemos, mesmo quando a mudança geográfica, os deslocamentos internos entre áreas do país ou a emigração são as opções que as mulheres possuem para sobreviver e buscar evolução, individualmente ou em família.
Ainda se observa um maior exercício e reconhecimento destes direitos, bem como a integração de mulheres e meninas no território português, em áreas mais desenvolvidas e com maior viabilidade económica, tanto de mulheres nacionais como de mulheres migrantes, o que nos mostra que os investimentos feitos no país impactam diretamente o bem-estar e o avanço de meninas e mulheres.
Clamamos por maiores investimentos em centros de formação e geração de emprego que contemplem as mulheres e os seus direitos laborais: somos sujeitas desses direitos e merecemos exercê-los, sem prejuízos e preconceitos em relação ao género, que culminam em diferenças salariais absurdas e injustas e também não contratações e despedidas arbitrárias pelo simples fato de ser MULHER, evitando assim a deterioração das relações laborais e contribuindo para uma maior produtividade do país nos setores público e privado.
Exigimos maior atenção à saúde da mulher no SNS: gratuitidade absoluta e revisão dos critérios para o rastreio do cancro da mama, gratuitidade de métodos contracetivos pagos, como o DIU, e campanhas de combate à pobreza menstrual, que infelizmente é uma realidade enfrentada por mulheres que vivem em Portugal, portuguesas ou estrangeiras. Maior disponibilidade de urgências pediátricas e de obstetrícia também devem estar nesta luta, pela proteção aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas.
Sem excluir e discriminar mulheres LGBTQIA+ , cis e trans, que no quotidiano enfrentam muitos desafios no lugar de existência e necessitam de ser inseridas na sociedades como detentoras dos mesmos direitos das pessoas normativas no que se refere ao trabalho, ao direito à saúde, à existência e à visibilidade.
Não esquecendo ainda as trabalhadoras sexuais que muitas vezes não têm o mínimo dos direitos como cidadãs respeitados, tolhidos ainda pela concepção moral da sociedade que as sujeita a violências diárias por parte do Estado e das pessoas, elas que estão à margem no que se refere principalmente à saúde e à dignidade humana.
Pedimos paridade no sistema judicial: que as mulheres possam estar em igual número nos tribunais superiores — Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo —, pois estes são formados maioritariamente por homens.
O ambiente académico e científico também sofre com o preconceito e a misoginia: existe um número dispare de mulheres a chefiar departamentos, institutos, universidades, comparativamente a homens que ocupam estas posições, apesar de sermos um dos países da União Europeia em que as mulheres são a maioria na investigação.
Reivindicamos aos partidos políticos que incentivem a liderança e as candidaturas femininas para o Executivo e para o Legislativo: atualmente, cerca de 15,6% das câmaras municipais em Portugal possuem mulheres como autarcas, contra 85% de homens eleitos como presidentes de câmara, o que representa um avanço em relação aos últimos anos, quando tínhamos ainda menos mulheres a ocupar este cargo.
Na Assembleia da República, apenas um terço dos parlamentares é formado por mulheres: quem, de facto, nos representa e luta pelos nossos direitos, senão uma semelhante?
A luta pelos direitos das mulheres no território português justifica-se pelo feminismo interseccional: a luta contra as desigualdades estruturais, de acordo com as assimetrias que diferenciam e aproximam os direitos que importam e atingem todas as mulheres, sem exclusão e seletividade. Os direitos das mulheres migrantes, independentemente da sua origem, cor ou credo, são igualmente direitos das mulheres e, portanto, direitos humanos, devendo ser protegidos e priorizados.
A Constituição da República Portuguesa, onde a igualdade de género está consagrada no artigo 13.º, deve ser cumprida na sua plenitude, possibilitando a sua implementação através de Planos Nacionais e Regionais de Ação com foco no combate às desigualdades que tanto contribuem para que a prosperidade do país seja de concretização distante e até mesmo utópica.
Aqui, somos maioria, e a nossa pluralidade e diversidade importam e não devem ser privadas da sua abrangência.
As mulheres são Portugal.
Portugal somos nós.
