O Grupo de Acção Conjunta (GAC) entregou no passado dia 10 de dezembro na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa Cidadã com vista a criminalizar todos os comportamentos racistas.
“A presente iniciativa procede à alteração do Código Penal, reforçando o combate à discriminação em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica, alterando e aditando factos constitutivos de ilícitos criminais, com vista à prevenção de comportamentos que, além de ilícitos, provocam o aumento de desigualdades e injustiças sociais.”
A petição pode ser pode ser subscrita através do link da Assembleia da República: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/4589
